TJSP 04/05/2022 -Pág. 924 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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Juízo Deprecado e comprovação nos autos. Prazo: 05 dias. - ADV: ELISSON GARE (OAB 310007/SP), LUIZ CLAUDIO GARE
(OAB 103768/SP)
Processo 1030918-06.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Marca - Jurupinga Dinalle Indústria e Comércio de
Bebidas Ltda. - Epp - Industria Missiato de Bebidas Ltda - Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para: determinar a
extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; determinar que a ré se abstenha em definitivo,
da imitação do trade dress do produto JURUPINGA DINALLE e das marcas da autora na composição da apresentação visual
do produto CATUPINGA, recolhendo do mercado todos que reproduzem o display da autora; condenar a ré ao pagamento
de indenização por danos materiais, a ser apurada em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da Lei n. 9.279/1996,
acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (11/12/2019 fls. 143); condenar a ré
ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00, sendo tal valor acrescido de correção monetária pelos
índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros
de mora de 1% ao mês, a partir da citação; com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, condenar a ré ao pagamento das custas,
das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo autor, fixados em 10% do valor
da condenação. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos
índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao
mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção
monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de
juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS
VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 392347/SP), CALISTO VENDRAME
SOBRINHO (OAB 19011/PR)
Processo 1043740-21.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Ana Paula Pichler - Ciência à parte
interessada da expedição da carta precatória para impressão, distribuição no Juízo Deprecado e comprovação nos autos.
Prazo: 05 dias. - ADV: DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
Processo 1069054-95.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tavares Pinto Distribuidora Ltda - Comercial de
Maquinas Uniao Ltda - Epp - Diante do exposto, julgoo pedido improcedente, determino a extinção do processo nos termos do
art. 487, I, do CPCe condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em
favor do advogado contratado pelo autor, fixados em 10% do valor da cdausa. Observo que em relação às custas e às despesas
processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir
de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação
aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de
Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.
Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE
SOUZA (OAB 163549/SP)
Processo 1123447-04.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Trata Franchising Ltda - Eduardo Silva
Cadidé e outro - Ciência à parte interessada da expedição da carta precatória para impressão, distribuição no Juízo Deprecado
e comprovação nos autos. Prazo: 05 dias. - ADV: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO (OAB 24047/CE), LUÍS CLAUDIO
FERREIRA DA COSTA (OAB 166446/RJ)
Processo 1123559-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Irinea Santos Ramalho - Certifico e dou
fé que faço remessa dos autos à imprensa tendo em vista que a patrona da requerida não foi intimada da r. Decisão de fls.
387. DECISÃO DE FLS. 387: “Vistos. 1) Fls. 234: Recebo a emenda à inicial. 2) Fls. 238/240: Ciente do ingresso espontâneo
da requerida nos autos. Já tendo havido apresentação da contestação, a questão da (in)validade da citação será analisada por
ocasião do saneamento ou julgamento. 3) Fls. 254/386: À réplica, em quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem ambas as
partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Int. “ Fls. 405/496: ciência à requerida sobre os documentos juntados
pela parte requerente. - ADV: MIRELLA MARIA PISTILLI (OAB 390942/SP), PABLO ROMAN LEDESMA (OAB 394502/SP)
Processo 1123561-06.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - C.B. - Ciência à
parte interessada da expedição da carta precatória para impressão, distribuição no Juízo Deprecado e comprovação nos autos.
Prazo: 05 dias. - ADV: EDUARDO HALLAK (OAB 136577/RJ), BRUNO BONAMAN LEMES (OAB 312183/SP), PRISCILA DE
AVILA COSSA (OAB 331559/SP)
2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 0003004-70.2022.8.26.0100 (processo principal 1000115-44.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Liminar - Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos e Jogos Ltda. - Kidsword Consultoria Empresarial Eireli - Fls.
20: manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. - ADV: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), MARCELA TRIGO DE
SOUZA (OAB 127614/RJ), FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB 175936/RJ)
Processo 0008723-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1087866-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Em comum / De fato - Abdu Habib Barakat - CLAUDIO ROBERTO I SEN CHEN - - IVANERY FURTADO DE LACERDA
- - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA FLORENCIO - - Maria Regina Rezende Lemos - - Espólio de Renato Tuma, representado
por Vanessa Tuma Rouhana - Vistos. Fls. 81/84: Manifeste-se a parte executada, no prazo de cinco dias. Na sequência, com
ou sem manifestação, subam conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP),
LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), JANICLAITON
FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP)
Processo 0021884-47.2021.8.26.0100 (processo principal 1067167-47.2019.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Apuração de haveres - Espólio de Tauba Druker - - Ruth Druker - - Thais Soltanovich Druker - - Fernanda
Druker Castro - - Bruno Druker de Oliveira Castro - Espolio Maria de Lourdes Oliveira e outro - Ficam as partes intimadas da
proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º