TJSP 01/06/2022 -Pág. 3877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3877
RELAÇÃO Nº 0413/2022
Processo 1500498-15.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FRANCISCO MANOEL PIAUHY NETO - - SILVENEI LINO DE OLIVEIRA
- À defesa do indiciado FRANCISCO MANOEL PIAUHY NETO. Ciência da nomeação nos termos do convênio com a
Defensoria. Autos aguardando apresentação de Defesa Preliminar, dentro do prazo legal.
- ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR (OAB 138622/SP), ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 382510/SP)
Processo 1502176-02.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ROBINSON BARROS
RAYMUNDO
- Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação pena, e assim
o faço para CONDENAR o réu ROBINSON BARROS RAYMUNDO ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente
em 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dia de detenção, no regime inicial aberto, por estar incurso no artigo 24-A da Lei nº
11.340/06 e no artigo 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, nos ditames da Lei nº 11.340/06. Tendo em
vista a pena aplicada ao réu nesta sentença, a ser cumprida em meio aberto, e o tempo que já passou preso preventivamente,
defiro o direito de, querendo, recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. MANTENHO as medidas protetivas
de urgência decretadas até o a declaração judicial expressa da extinção da pena pelo cumprimento. Transitado em julgado: a)
expeçam-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processocrime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme
disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral. Fixo os honorários
do patrono nomeado, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo no
valor máximo previsto na respectiva tabela. Expeça-se certidão. Custas ex legis. Publicada em audiência, saem os presentes
intimados.
- ADV: KELLY DE MENDONÇA (OAB 204816/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2022
Processo 0000733-95.2018.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Tandelle Anderson Correia
da Silva
- Ciência e para que se manifeste em relação à juntada de fls. 413/414.
- ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR (OAB 138622/SP)
Processo 0003767-09.2016.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher Admilson Jose dos Santos - Andreia Lopes de Souza
- Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executória estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu ADMILSON JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura,
c.c. artigo 110, todos do Código Penal. Custas ex legis.
- ADV: WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR (OAB 212363/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB
199794/SP), JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Vistos. Apensem-se a estes os autos 836-38.2013, bem como as protetivas, certificando-se. Após, tornem à delegacia de
polícia de origem para a conclusão das investigações e adoção das providências requeridas na cota retro, se o caso, ficando
deferido o prazo indicado pelo MP, ou, no silêncio, o prazo de 60 dias.
- ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Vistos. Tornem à delegacia de polícia de origem para a conclusão das investigações e adoção das providências requeridas
na cota retro, se o caso, ficando deferido o prazo indicado pelo MP, ou, no silêncio, o prazo de 60 dias.
- ADV: EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP), JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Vistos. Tornem à delegacia de polícia de origem para a conclusão das investigações e adoção das providências requeridas
na cota retro, se o caso, ficando deferido o prazo indicado pelo MP, ou, no silêncio, o prazo de 60 dias.
- ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Vistos. Tornem à delegacia de polícia de origem para a conclusão das investigações e adoção das providências requeridas
na cota retro, se o caso, ficando deferido o prazo indicado pelo MP, ou, no silêncio, o prazo de 60 dias.
- ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Vistos. Tornem à delegacia de polícia de origem para a conclusão das investigações e adoção das providências requeridas
na cota retro, se o caso, ficando deferido o prazo indicado pelo MP, ou, no silêncio, o prazo de 60 dias.
- ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP)
Processo 0004681-78.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Ademar de Andrade
Moura
- Considerando-se a quantidade de testemunhas a serem ouvidas, redesigno a audiência para o dia 11 de março de 2021, às
9 horas, mantidos os demais termos da deliberação anterior.
- ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP)
Processo 0009872-07.2013.8.26.0609 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Jose Carlos Avelino dos Santos
- Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
- ADV: JOSE ROBERTO LOPES (OAB 99494/SP)
Processo 1502423-74.2020.8.26.0609 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º