TJSP 09/06/2022 -Pág. 1656 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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Processo 1057391-04.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Coelho & V.
Silva Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado,
após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de
Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha
ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração
quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP)
Processo 1065195-86.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Natalia Lopes do
Carmo - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o
contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto
de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou
memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração
quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 1065195-86.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Simone Caldas da
Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o
contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto
de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou
memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração
quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 1065195-86.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Valmira Caldas Toledo - Vistos. - ADV:
FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 1000151-52.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Apuração de haveres - Mário Bergamo
Junior - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses
autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual
prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a
juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GISLAINE SCAFF HADDAD JABUR (OAB
115732/SP)
Processo 1001403-90.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - ALEXANDRE BRAGA,
registrado civilmente como Alexandre Braga da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez
que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
Processo 1004350-20.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Rodrigues de
Carvalho - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: JOSÉ CARLOS
BORTOLIERO (OAB 413839/SP)
Processo 1004505-28.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alexandre Cordeiro
da Silva - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
Processo 1004505-28.2018.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - David dos Santos
Santana - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
Processo 1004505-28.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Maximiano
do Nascimento - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
Processo 1004505-28.2018.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Miranda
Justo - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
Processo 1004505-28.2018.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rosana Alves de
Oliveira - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
Processo 1004958-52.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Rafael da Costa
Pereira - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena
de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA COSTA
PEREIRA (OAB 354921/SP)
Processo 1005830-77.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Lourdes Prieto Gonzales - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. ADV: ROSANA TRAD (OAB 134344/SP)
Processo 1007699-36.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho NOEMY MATSUI - Vistos. Certifique o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 501, nos termos do despacho de fls. 524.
Intimem-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1007984-24.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Cezar Souza Santos - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: RODRIGO
SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA (OAB 376262/SP)
Processo 1011278-26.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Thiago Henrique dos
Santos - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: ROBSON LEMOS
VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1013462-13.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Ivani Amin Elias - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: ELOUISE
DE ALMEIDA AMIN ELIAS (OAB 443440/SP)
Processo 1013462-13.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Ivana Amin Elias - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. - ADV: ELOUISE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º