TJSP 13/06/2022 -Pág. 1586 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1586
Nº 0103066-68.2007.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Edivanio José dos Santos - Apdo/
Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 321-327v. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 2 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Fernando Scuarcina (OAB: 183555/SP) - Marcelo
Passamani Machado (OAB: 281579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0103066-68.2007.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Edivanio José dos Santos - Apdo/
Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 294-308, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Fernando Scuarcina (OAB: 183555/SP) Marcelo Passamani Machado (OAB: 281579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137577-17.2007.8.26.0053 (990.10.352109-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: Marinho Farias dos Santos - Apelado: Alex Issa Amara - Apelado: Américo Bercsek - Apelado:
Antonio Sergio Fatte - Apelado: Dálio Vito Ciasca Junior - Apelado: Elena Dornel dos Santos - Apelado: Elieser Rodrigues
da Silva - Apelado: Jorge Barrios Alarcon - Apelado: Manoel Felipe Silva Correia - Apelado: Fortunato Ferreira de Medeiros
- Apelado: Ogilson Carvalho da Silva - Apelado: Pablio Teixeira de Araújo - Apelado: Paulo Rodolfo Tischer - Apelado: Pedro
Chacon de Assis - Apelado: Roaldo Tanan Cerqueira - Apelado: Samuel Carofolo Luiz - Apelado: Walter William Yazbek Apelado: Wilson Roberto de Souza - Apelado: Nelson Santos Pugliesi - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 263/275
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marcia Vasconcellos
P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137577-17.2007.8.26.0053 (990.10.352109-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: Marinho Farias dos Santos - Apelado: Alex Issa Amara - Apelado: Américo Bercsek - Apelado:
Antonio Sergio Fatte - Apelado: Dálio Vito Ciasca Junior - Apelado: Elena Dornel dos Santos - Apelado: Elieser Rodrigues da Silva
- Apelado: Jorge Barrios Alarcon - Apelado: Manoel Felipe Silva Correia - Apelado: Fortunato Ferreira de Medeiros - Apelado:
Ogilson Carvalho da Silva - Apelado: Pablio Teixeira de Araújo - Apelado: Paulo Rodolfo Tischer - Apelado: Pedro Chacon de
Assis - Apelado: Roaldo Tanan Cerqueira - Apelado: Samuel Carofolo Luiz - Apelado: Walter William Yazbek - Apelado: Wilson
Roberto de Souza - Apelado: Nelson Santos Pugliesi - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial de fls. 278/291, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de
maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0138386-41.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado:
Rodrigo de Nobrega Mader - Apelado: Henrique Vercesi Mader - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 355/366). São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Ana Paula
Birrer (OAB: 176193/SP) (Procurador) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB:
188905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161774-35.2006.8.26.0000 (994.06.161774-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal
de Queiroz - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Christina do Grange Silva - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial
interposto às fls. 137-45, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Viviane Cristina Pitilin dos
Santos (OAB: 217823/SP) - Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0209939-06.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Agravado: Jonisio Vieira dos Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 566-616 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Isabella Mariana Sampaio
Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Maria Ligia Pereira Silva (OAB: 75237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0209939-06.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Agravado: Jonisio Vieira dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 560564. Int. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Maria Ligia
Pereira Silva (OAB: 75237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0209939-06.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Agravado: Jonisio Vieira dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 555-558. Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Maria Ligia Pereira
Silva (OAB: 75237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0209939-06.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Agravado: Jonisio Vieira dos Santos - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, alínea b, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 516-519 e 725-726vº, nego seguimento ao recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º