TJSP 27/06/2022 -Pág. 1640 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1640
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044482-54.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Nivaldo
Vieira Alves e Outros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ademir Marins Peixoto (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Angelo Rodrigues
Alves (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Benedito Jose Ferreira de Freitas (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Carmelita Matos da Silva
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Claudia Pedroso (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Claudinete dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/
Apda: Eliana Dulce Bandeira França (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Elzino Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Francisco Alberto de Andrade (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Ailto de Barros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Carlos
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Divino Barbosa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Julio Cesar do Amaral Machado
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Luiz Gouveia (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Márcia Fátima Lazanha Costa (Justiça Gratuita) Apte/Apdo: Miguel Ferreira Ramos Filho (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Paulo Roberto Virgilio (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Selma Rodrigues Coelho Nesinho (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Sonia Maria Carvalho de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante:
Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 308/320) de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044717-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mary Anne Kowal Olm - Apelante:
Acy Ronaldo Pedroso Vaz - Apelante: Adalcinda Clara e Silva Demane - Apelante: Ana Maria de Siqueira Spingarn - Apelante:
Ana Santana Dias - Apelante: Angélica da Conceição Barbosa Karaguelian - Apelante: Anibal Diaz Godoy - Apelante: Antonio
Martins de Siqueira Neto - Apelante: Benedita do Carmo Souza - Apelante: Claudia Gomes Venneri - Apelante: Denise Figueiredo
Pedrosa - Apelante: Dulce Ribeiro - Apelante: Elcio Kiyoshi Kishimoto - Apelante: Elenice Eiko Kobayashi Iodima - Apelante:
Eliane Henriques Moreira Alfani - Apelante: Elisabete da Silva Nascimento - Apelante: Eliza Nunes Farias - Apelante: Fernando
Francisco Antonio - Apelante: Helena Francelino da Silva - Apelante: Ivanete Cardoso Firmino - Apelante: José Carlos Rossi
- Apelante: José Roberto Domingues - Apelante: Lázaro Bernstein - Apelante: Leda Telesi Castro - Apelante: Lúcia Bernstein Apelante: Luiz Cláudio Dacca - Apelante: Maria Analia Rodrigues Marconi - Apelante: Maria Aparecida Oliveira Inácio - Apelante:
Maria da Graça Alves Moreira - Apelante: Maria de Fátima Silva de Brito - Apelante: Maria Luiza Antonio - Apelante: Marina
Hatsue Miyata Dourado - Apelante: Marlene Alves de Siqueira Costa - Apelante: Marlene Ripi Tani - Apelante: Marly Nazareth
Frigo Consiglio - Apelante: Miriam Ribeiro de Faria Silveira - Apelante: Nadya Suely Gonçalves Matsuda - Apelante: Nazaret das
Graças Maximo Bimbati - Apelante: Neide Verissimo Palermo Bertramelli - Apelante: Oswaldo Gonçalves Sanchez - Apelante:
Paulo de Tarso Vieira de Santos - Apelante: Paulo Mitsuru Matsuo - Apelante: Pedro Tavares Figueiredo - Apelante: Rita de
Cássia Pugliese de Souza Dias - Apelante: Rita Ferreira Silva - Apelante: Silvia Fellinger Trindade - Apelante: Sonia Barone
Pinheiro - Apelante: Vera Maria Souza Ozeias - Apelante: Zélia Moreira Lima - Apelante: Zorimar Cristina Belfort Moraes Apelado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial de fls. 156-78, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de maio de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos
- Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0044717-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mary Anne Kowal Olm - Apelante:
Acy Ronaldo Pedroso Vaz - Apelante: Adalcinda Clara e Silva Demane - Apelante: Ana Maria de Siqueira Spingarn - Apelante:
Ana Santana Dias - Apelante: Angélica da Conceição Barbosa Karaguelian - Apelante: Anibal Diaz Godoy - Apelante: Antonio
Martins de Siqueira Neto - Apelante: Benedita do Carmo Souza - Apelante: Claudia Gomes Venneri - Apelante: Denise Figueiredo
Pedrosa - Apelante: Dulce Ribeiro - Apelante: Elcio Kiyoshi Kishimoto - Apelante: Elenice Eiko Kobayashi Iodima - Apelante:
Eliane Henriques Moreira Alfani - Apelante: Elisabete da Silva Nascimento - Apelante: Eliza Nunes Farias - Apelante: Fernando
Francisco Antonio - Apelante: Helena Francelino da Silva - Apelante: Ivanete Cardoso Firmino - Apelante: José Carlos Rossi
- Apelante: José Roberto Domingues - Apelante: Lázaro Bernstein - Apelante: Leda Telesi Castro - Apelante: Lúcia Bernstein Apelante: Luiz Cláudio Dacca - Apelante: Maria Analia Rodrigues Marconi - Apelante: Maria Aparecida Oliveira Inácio - Apelante:
Maria da Graça Alves Moreira - Apelante: Maria de Fátima Silva de Brito - Apelante: Maria Luiza Antonio - Apelante: Marina
Hatsue Miyata Dourado - Apelante: Marlene Alves de Siqueira Costa - Apelante: Marlene Ripi Tani - Apelante: Marly Nazareth
Frigo Consiglio - Apelante: Miriam Ribeiro de Faria Silveira - Apelante: Nadya Suely Gonçalves Matsuda - Apelante: Nazaret das
Graças Maximo Bimbati - Apelante: Neide Verissimo Palermo Bertramelli - Apelante: Oswaldo Gonçalves Sanchez - Apelante:
Paulo de Tarso Vieira de Santos - Apelante: Paulo Mitsuru Matsuo - Apelante: Pedro Tavares Figueiredo - Apelante: Rita de
Cássia Pugliese de Souza Dias - Apelante: Rita Ferreira Silva - Apelante: Silvia Fellinger Trindade - Apelante: Sonia Barone
Pinheiro - Apelante: Vera Maria Souza Ozeias - Apelante: Zélia Moreira Lima - Apelante: Zorimar Cristina Belfort Moraes Apelado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
extraordinário de fls. 120-40, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de maio de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos
- Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0044869-74.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valéria de Fatima Talarico
(Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Marçal de Lorena Storniolo - Apelante: Helena Aparecida Zuppolui Cortez - Apelante: Maria
do Carmo de Gaspari Costa - Apelante: Miriam Aparecida Correa Pinheiro Santos - Apelante: Sueli de Assis Silva - Apelante:
Lucia Viana Botecho Chaves - Apelante: Maria Aparecida Vieira Pelegrineli - Apelante: Mary Solange Martelo - Apelante:
Eloisa Sueli de Oliveira Abreu Trippe - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso especial interposto em fls. 276/283. Int. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º