TJSP 05/07/2022 -Pág. 256 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
256
CESÁRIO LANGE
1ª Vara
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cesário Lange, Estado de São Paulo, Dr(a). JOAO GUILHERME
PONZONI MARCONDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ANTONIO DOS SANTOS LIMA, Brasileiro, Solteiro, pai Jose Nunes de Lima, mãe Josefa Antonia dos
Santos de Lima, Nascido/Nascida 07/01/1985, de cor Branco, natural de Aiuaba - CE, com endereço à Rua Doutor Geraldo
Eneas de Campos, 270, Vila Bandeirantes, CEP 18279-250, Tatui - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, I, IV c/c Art.
14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0010079-97.2009.8.26.0624, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 1º de maio de 2009, no período
noturno, na Rua Deodoro da Fonseca, em frente ao número 54, Jardim Alvorada, nesta cidade e comarca, ANTONIO DOS
SANTOS DE LIMA, qualificado indiretamente às fls. 194, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, tentou
matar Marcelo da Penha Lins, causando a este, por consequência, os ferimentos descritos no laudo de lesão corporal de fls.
77/78, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, no dia dos fatos,
ANTONIO visualizou Marcelo sentado em frente a uma antiga pizzaria no local dos fatos, momento em que se aproximou do
ofendido e desferiu duas facadas em suas costas, correndo em seguida. A vítima ainda tentou alcançá-lo, mas não conseguiu
em razão dos ferimentos sofridos, ocasião em que foi socorrido até a Santa Casa de Cesário Lange, sendo transferido para a
cidade de Sorocaba onde permaneceu internado por 12 dias. É dos autos que ANTONIO assim agiu porque naquele mesmo dia,
durante a madrugada, Marcelo havia jogado água quente nele, em razão de perceber que o acusado estava trocando olhares
com sua então namorada, Camila, o que caracteriza motivo torpe. Além disso, o delito foi praticado através de recurso que
dificultou a defesa do ofendido, pois este estava sentado e foi golpeado pelas costas, de modo que não pode se defender das
agressões. Por fim, o delito somente não se consumou porque a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico. Ante o
exposto, DENUNCIO ANTONIO DOS SANTOS DE LIMA como incurso no artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso
que dificultou a defesa do ofendido), c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta,
seja instaurado o devido processo penal, nos termos do disposto nos artigos 394 e seguintes e 406 e seguintes do Código de
Processo Penal, citandose, para isso, os denunciados, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, prosseguindo-se até decisão
de pronúncia e submetendo-os, então, a julgamento pelo Tribunal do Júri, em que deverão ser condenados às sanções previstas
na lei.” e como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cesario Lange, aos 23 de maio de 2022
CORDEIRÓPOLIS
EDITAL
Processo Digital nº:
1000590-75.2021.8.26.0146
Classe: Assunto:
Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Requerente:
Ministério Público do Estado Desão Paulo
Requerido:
Luis Andre Alves
Tramitação prioritária
EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção
Antecipada de Provas Criminal - Depoimento, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS ANDRE ALVES, PROCESSO Nº
1000590-75.2021.8.26.0146, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA SILVA FREITAS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido Luis
Andre Alves, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) da
produção antecipada de provas e para apresentar quesitos no prazo legal, e foi determinado para comparecer(em) à Audiência
de Depoimento Especial designada para o dia 21/07/2022 às 10:00h, no Foro de Cordeirópolis, no(a) Sala de Audiências 01,
na Rua Sete de Setembro, 350/370, Centro, Cordeiropolis, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Cordeiropolis, aos 04 de julho de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º