TJSP 05/07/2022 -Pág. 65 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
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independente de idade, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, devidamente aprovada pelo Juízo
do feito, com menção às folhas dos autos, nos termos do contido no item “2”, letras c.1, c.2, c.3 e c.4, da Ordem de Serviço nº
01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes do artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º do ADCT, e ainda, informação do grau de parentesco relativo a cada sucessor, para fins
de cadastramento da sucessão, é que serão tomadas as providências de inclusão, nos termos do artigo 1º, do Comunicado
DEPRE nº 60/12 da Egrégia Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/2012, bem como, de cálculo e disponibilização
do pagamento de preferência aos sucessores, se for o caso. Outrossim, tendo em vista os documentos ora encaminhado
(págs. 718, 720 e 722), foi procedida a retificação da data de nascimento das credoras Heloisa Palmerio Salles, Maria Isabel
Rovaroto Fleury e Gisélia Maria Siqueira Araújo, nos Sistemas desta Diretoria. Reconheço a preferência para as credoras
Heloisa Palmerio Salles, Maria Isabel Rovaroto Fleury e Gisélia Maria Siqueira Araújo . A disponibilização do pagamento será
efetuada nos termos do artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT, ocasião em que
será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis.
Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. - ADV:
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA
Processo 0066811-38.2016.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação Indireta - Espolio Wilma Poor Villas Boas e outro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - Processo de Origem: 0006671-31.2002.8.26.0079/0001 3ª Vara Cível Foro de
Botucatu Vistos. Em face do informado nos expedientes suprarreferidos, quanto ao depósito parcial efetuado pela Municipalidade
diretamente nos autos de origem, determinoa reversãodaquitaçãoatribuídaao precatório em referência, com a oportuna
apuração e pagamento do saldo remanescente nos termos constitucionais, de acordo com os recursos disponibilizados pela
entidade devedora. O Cartório deverá, nos termos do Comunicado nº 26/12 da Presidência, verificar, mensalmente, os depósitos
disponibilizados e as planilhas de cálculo para instrução dos autos principais. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767SP),
CESAR AUGUSTO NARDI POOR
Processo 0075629-76.2016.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Alberto
Santanna - - Maria do Carmo de Sylos - - Maria Helena Zingaro Santanna - - Fernando Provenza - - Walter Augusto Sardinha
- - Marta Teresinha Godinho - - Cid Arruda Camargo - - Wania Natercia Azevedo Arruda Camargo - - Ana Maria Ruffino de
Godoy - - Pedro Martins - - Jose Euzebio de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0421747-21.1996.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 25/03/2022
(págs. 195/197), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros da “de cujus” Marta Teresinha
Godinho, no Sistema desta Diretoria. O pagamento da preferência para os credores Vera Godinho Altro, Rute Eduviges Godinho,
Maria Cristina Resende Godinho, João Resende Godinho, Cássia Resende Godinho, Jose Resende Godinho, Rubens Rezende
Godinho, Walter Jose Godinho Meireles, Maria Lucia Godinho Meireles Alves, Heloisa Meirelles Mendonça, Maria Aparecida
de Freitas Godinho, Maria de Fátima Freitas Godinho, Maria Teresa de Freitas Godinho e Rute de Azevedo Carvalho Godinho,
herdeiros da coexequente falecida Marta Teresinha Godinho, será disponibilizado nos termos do artigo 100, parágrafo 2º, da
Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto
ao valor a ser levantado. De outra parte, o pagamento da preferência para os herdeiros Wanda Rezende Andrade Godinho
Carvalho, Maria Luisa de Freitas Godinho, Maria Lucy de Freitas Godinho, André de Azevedo Carvalho Godinho, Guilherme
de Azevedo Carvalho Godinho, Luciana de Azevedo Carvalho Godinho, Daniel Godinho Junqueira, Renata Godinho Junqueira,
Cláudia Godinho Peria e Flávio Godinho somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos nos artigos
supramencionados. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIZ
AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES
(OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI E OUTROS, DOMINGOS PIRES DE MATIAS E OUTROS
Processo 0094954-03.2017.8.26.0500 - Precatório - Sergio Bersani - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0007938-91.2017.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Doravante as intimações também serão feitas em nome
dos advogados constantes das procurações às páginas 336, 344 e 354. Em face do ofício do Juízo datado de 17/09/2021 (págs.
320/325), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Sergio Bersani, no Sistema
desta Diretoria. O pagamento da preferência para as credoras Laura Ribeiro Bersani, Raoana Maciel Bersani e Thaís Ribeiro
Bersani, herdeiras do coexequente falecido Sergio Bersani, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos
dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Oficie-se à Municipalidade e
ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. - ADV: PAULO MONTEIRO, FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP)
Processo 0158152-09.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Nilcatex Textil
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Processo de Origem:0013043-66.2019.8.26.0348/0001 - 4ª Vara Cível - Foro de
Mauá Vistos. Defiro a expedição da certidão de objeto e pé requerida pelo Dr. Adélcio Salvalágio OAB/SP nº 373.236, a qual
deverá ficar restrita ao que consta do precatório. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2022. - ADV: ADÉLCIO SALVALAGIO
(OAB 373236/SP)
Processo 0222477-61.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Reginaldo da Silva Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0414533-13.1995.8.26.0053/0040 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Doravante as intimações
também serão feitas em nome do advogado constantes da procuração à página 323. Em face do ofício do Juízo do feito
datado de 17/09/2021 (págs. 312/317), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus”
Reginaldo da Silva Cordeiro, no Sistema desta Diretoria. O pagamento da preferência para a credora Celina da Silva Cordeiro,
herdeira do coexequente falecido Reginaldo da Silva Cordeiro, será disponibilizado nos termos do artigo 100, parágrafo 2º, da
Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao
valor a ser levantado. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP)
Processo 0314779-75.2019.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia Bafini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - Processo de Origem:0020333-38.2008.8.26.0019/0001 - 3ª Vara Cível Foro de Americana Vistos. Os valores disponibilizados em 28/02/2020 e 29/10/2021 para o processo DEPRE nº 031477975.2019.8.26.0500 referem-se ao pagamento de preferência (até 05 OPV’s) relativos aos honorários e pagamento parcial para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º