TJSP 27/07/2022 -Pág. 3833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3556
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a necessidade de lavratura de quaisquer termos e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para
crédito em conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo. Providencie-se o necessário, por intermédio do sistema eletrônico
SISBAJUD. III- Na sequência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, com base nos dados
indicados no formulário a ser exibido nos autos (fls. 132). No mais, aguarde em arquivo a comunicação do cumprimento do
acordo (código de movimentação 61614), para oportuna baixa definitiva do processo. IV- Intime(m)-se. Franca, 29 de junho de
2022. (NOTA DE CARTÓRIO: Processo com vista ao exequente ante juntada de resultado de pesquisa) - ADV: ADRIANO DA
TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 1011960-61.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. = Intimação da parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 60. Franca,
26 de julho de 2022. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1012268-34.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisca
Aparecida da Silva - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Homologo, por sentença, para
que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (folhas 157/158 e 160/161), com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do
Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.
No mais, exaurida a prestação da tutela jurisdicional, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a
inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615). P. I. C. Franca, 26 de julho de
2022. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP)
Processo 1012909-85.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. = Intimação da parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 85. Franca,
26 de julho de 2022. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDILEDA BARRETTO
MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1016272-80.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1011163-85.2022.8.26.0196) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Thaisa Fileto Ferreira - - Eric Augusto Ferreira - - Thania Pereira Fileto - Construtora Faria & Mouro
Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. = No intuito de fomentar a prática da transação, para os fins do artigo 139, inciso V, do Código de
Processo Civil, as partes deverão informar se têm interesse na composição amigável, melhor forma de solução da demanda.
Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, poderão as partes, por petição conjunta,
formalizar acordo para homologação judicial, visando conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, tudo
para evitar a designação inútil de audiência para essa finalidade. No entanto, havendo interesse comum das partes na designação
de audiência de conciliação, oportunamente será solicitado o agendamento perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania desta Comarca, por VIDEOCONFERÊNCIA. Caso positivo, as partes e advogados também devem possuir
o aplicativo MICROSOFT TEAMS instalado, o qual poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594911051161 No mesmo link também estão disponíveis
mais informações sobre as audiências virtuais, inclusive o manual de participação. Caso positivo, fica consignado que, nos
termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça deste Estado, as partes deverão providenciar o prévio depósito judicial
do valor de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, a
título de adiantamento da remuneração do conciliador/mediador, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência a ser designada,
salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Para o delineamento e norteamento da produção das provas, sem prejuízo do
julgamento antecipado da lide, fica facultada a manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 369
do Código de Processo Civil, sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato,
a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada
alegação. No tocante à matéria controvertida a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade e
pertinência para o deslinde do feito, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, deverão as partes declinar sua natureza,
observando o disposto no artigo 464 do mesmo Diploma legal. Franca, 26 de julho de 2022. Jose Carlos de Oliveira Spirandeli,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB
423306/SP), ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA (OAB 270203/SP), LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP)
Processo 1027454-68.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - MATHEUS HENRIQUE
MARTINES - EMPRESA SÃO JOSÉ - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista à parte recorrida para CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Após, independentemente de juízo de
admissibilidade, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, parágrafo
3º, do citado Diploma legal. Franca, 26 de julho de 2022. Júlia Cristina de Andrade, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
EDUARDO LIMA COSTA (OAB 374072/SP), ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO (OAB 334441/SP), REGINALDO LUIZ
ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1032219-14.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. = Intimação da parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 79. Franca,
26 de julho de 2022. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1034028-10.2019.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de
fls. 128. Franca, 26 de julho de 2022. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1037562-59.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Marca - A.I.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da
parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 499. Franca, 26 de julho de 2022. KATIA
TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIMARQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 430557/
SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
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