TJSP 03/08/2022 -Pág. 821 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
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pedido de impenhorabilidade. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o interesse na realização de acordo. Int. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), TIAGO DA SILVA MELLO (OAB 109202/RS)
Processo 1006450-02.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - São Leopoldo Transp. Reven e
Retal Diesel Ltda - Fls. 178/179: Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91. Após: Cite-se,
consignando-se no mandado para que o meirinho aplique a hora-certa, caso entenda estarem presentes os pressupostos legais.
- ADV: HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP)
Processo 1006720-21.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Anelissa Souza Costa - Itaú Unibanco S.A - Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 224. Ciência a autora. Eventual pedido de
cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não cabendo nestes autos qualquer discussão acerca do efetivo
cumprimento de sentença Arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP)
Processo 1007945-13.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Sampaio Brito Neves BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Fls. 343/346. Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que
não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se
às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o
Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à
Juízo e a norma legal. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 389176/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP)
Processo 1010096-15.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.P. - G.A.S.
- Vistos. Fls. 158: Recolhidas as custas finais, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 251199/SP), LUIZ CARLOS RAMOS (OAB 170291/SP)
Processo 1012266-23.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Davi José Elias - Vistos.
Fls. 123/125: Não se trata do esgotamento, mas sim do pedido na instância administrativa. Uma vez que informou a instabilidade
do sistema do INSS, concedo ao autor o prazo suplementar de 10 dias para que cumpra o determinado a fls. 119. No silêncio,
tornem para extinção por falta de interesse de agir (art. 10, CPC). Int. - ADV: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO (OAB
235864/SP)
Processo 1012430-85.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alan Alves Sarmento - Vistos.
À réplica. Int. - ADV: KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA (OAB 245214/SP)
Processo 1012728-87.2016.8.26.0554/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Soares da Silva - Vistos. Fls.
668: Ciência ao INSS sobre os depósitos nos valores de R$ 17.090,50, e R$ 156.724,50, efetuados em 01/07/2022 (fls. 669 e
670). Em não havendo oposição da parte contrária no prazo de 10 dias, levante-se em favor do autor e do patrono as partes
cabíveis, observando-se os formulários de fls. 671 e 672, bem como o instrumento de outorga de poderes (cópia a fls. 19). Em
igual prazo, informe o exequente se há diferenças a serem apuradas, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: ADEMAR
NYIKOS (OAB 85809/SP)
Processo 1013433-85.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.E.J.M. - C.C.F.
- O.S. - - V.W.S. - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo. Int. - ADV: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP),
ROGERIO PEREIRA SIMCSIK (OAB 109931/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO
(OAB 204996/SP), FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP), RAPHAEL GONÇALVES SIMCSIK (OAB 346557/SP)
Processo 1013838-14.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. - Park Nauticos Estacionamento Eireli Me - Em 05 dias, regularize o requerido sua representação
processual. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), RENE LAURIANO DA SILVA (OAB 216667/SP),
LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP)
Processo 1013898-84.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Martins Vacari
- Vistos, Fls. 195/196 e 197/198: Cumpra-se o V. Acórdão, que deferiu a tutela de urgência. Caberá ao autor promover a entrega
da decisão-ofício, conforme determinado em segundo grau. Sem prejuízo, em complemento a fls. 189, defiro a gratuidade
processual. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARIANA DOS SANTOS PRETO (OAB 395023/SP)
Processo 1014246-39.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guacira de Fátima
Lima Risso - - Diego de Lima Risso - - Rafael Donini Risso - Fls. 72: Esclareçam os autores qual providência requerem. - ADV:
FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 248860/SP)
Processo 1014406-30.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - F.F.B. - Vistos. Em 05 dias, regularize
o autor sua representação processual, sob pena de ser extinção por falta de pressuposto processual válido. Após: Tornem com
presteza para apreciação da tutela de urgência, observando-se que já há parecer do Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA
CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP)
Processo 1014803-89.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cristina Lins de
Franca Oliveira - - Sarah França de Oliveira (menor) - - Isabelly França de Olviera (menor) - Carlos da Silva e outro - Vistos, Fls.
71/72. Com razão o réu Carlos. As autoras fundamentaram o pedido nas imagens de câmeras de segurança mas não juntaram
aos autos. Concedo o prazo de 48 horas a fim de que as autoras disponibilizem o link das imagens mencionadas no processo,
salvando-o exclusivamente na plataforma OneDrive, com permissão de download, e fornecer o link de acesso através de petição
nos autos e e-mail para a vara. Int. - ADV: NEIVA SALETE LORENZETTI PERON (OAB 89808/SP), ALINE LORENZETTI PERON
(OAB 306692/SP), JOSÉ COSME FERNANDES COUTO (OAB 370760/SP)
Processo 1015479-08.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.D.F.I.E.D.C.N.P. e outro
- P.P. - - E.M.R. - - M.C.B. - - R.N.N. - - C.N.S. - - V.N.S. - - S.I.E. - Vistos. Fls. 1635/1636: Mantenho a decisão recorrida,
por seus próprios fundamentos. Em não havendo notícia de efeito suspensivo, oportunamente certifique-se o desfecho do
agravo. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/
SP), MARISTELA BORELLI MAGALHÃES (OAB 211949/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP), TOMAS
DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP),
GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP)
Processo 1015834-47.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Francisco
Coutinho - Vistos, Fls. 66/69. A correspondência recebida pelo autor não teve o condão de alterar os fundamentos da decisão de
fls. 56, que ora resta mantida. Pelas mesmas razões, indefiro a nomeação da ré como depositaria do veículo, com as implicações
daí decorrentes. Int. - ADV: ZELI MODESTO DA SILVA (OAB 268175/SP), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB
222131/SP)
Processo 1016121-10.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexandra Leonardo da Silva - Vistos. Fls.
36/49. Recebo como emenda à inicial. Ante os documentos apresentados (fls. 44/49), defiro a gratuidade processual à parte
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