TJSP 17/08/2022 -Pág. 938 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do contrato e CONDENAR a ré a reembolsar a autora,
de forma imediata e integral, o valor pago pelos serviços não usufruídos, no valor total de R$10.605,15 (dez mil seiscentos e
cinco reais e quinze centavos), corrigido monetariamente pela tabela prática do e. TJSP desde o efetivo desembolso (Súmula
n° 43 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o decurso do prazo legal de 12 meses, previsto no art. 3°
da Lei n° 14.034/2020, ou seja, desde o dia 15 de maio de 2021,o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC,
extinguindo o processo com resolução do mérito. - ADV: MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1002442-63.2019.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - V.A.S. - Ante o falecimento
do advogado do requerente ( Dr. Edson Souza de Jesus), faço o cadastramento da Dra. Viviane Varasquim dos Santos ( com
procuração às fls.10) e reencaminho os autos para publicação da sentença proferida às fls.134/140. - ADV: ERIKA NACHREINER
(OAB 139287/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), EDSON SOUZA DE JESUS (OAB 96640/SP), FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIANA MAIER (OAB 262886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2022
Processo 0000862-35.2007.8.26.0063 (063.01.2007.000862) - Outros Feitos não Especificados - Carlos José Fernandes
- Vistos. Considerando que o presente feito encontra-se extinto, oportunidade, no qual, foi determinado o levantamento de
eventuais constrições nos autos, conforme cópia da r. sentença em anexo e, considerando, que existe valor residual bloqueado
nos presentes autor, oficie-se, com urgência, ao Banco do Bradesco desta Comarca, solicitando o desbloqueio do importe de
R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), da conta 28012-7, Agência 339 de titularidade do Sr. Edenilson da Silva Garbi, portador do
CPF/MF nº 273.984.868-47. Servirá a presente decisão digitada, por cópia, como ofício. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
TEIXEIRA (OAB 111996/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)
BARRETOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0773/2022
Processo 0000149-26.2022.8.26.0066 (processo principal 1004585-45.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela Aparecida F. Inagaki Oliveira - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos
Imobiliarios S/A - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da(s) pesquisa(s) retro juntadas. - ADV:
THIAGO LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), ANA CRISTINA DE
SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB 17251/GO)
Processo 0001347-69.2020.8.26.0066 (processo principal 1004371-64.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Euzébio Francisco Weiss - Fernando da Silva Arantes - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se
provocação da parte interessada em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
JOVAIR RONALDO DE FRANCESCHI JUNIOR (OAB 361104/SP), GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP),
TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP)
Processo 0002304-02.2022.8.26.0066 (processo principal 0005773-13.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Reginaldo Martins de Assis - LUANA LIA SANTANA KOSCHELNY GUARNIERE - Ante ao exposto,
REJEITO A IMPUGNAÇÃO de folhas 33/37 pelos motivos acima expostos. Após a preclusão da decisão, voltem conclusos
para análise do pedido de bloqueio. Intime-se. - ADV: REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), PAULO VITOLDO
KOSCHELNY (OAB 49283/SP), SOLANGE NELI SANTANA DA ROCHA KOSCHELNY (OAB 99841/SP)
Processo 0003436-94.2022.8.26.0066 (processo principal 0007399-28.2013.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.M. - E.D.G.M. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos,
ajuizada por Y. M. em face de E. D. G. M. pelo rito da prisão. Às folhas 29 a exequente informa que o executado quitou o
débito executado e pugnou pela extinção do feito. Em que pese o alimentante tenha sido intimado (folhas 28), não apresentou
manifestação, ficando assim dispensada sua intimação acerca do pedido de extinção. Assim, julgo extinta a presente, com
fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: SILVESTRE LOPES MATEUS (OAB 229300/SP), PAOLLA CRISTINA FRANCO E FRANCO (OAB 399086/
SP)
Processo 0003894-48.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001374-98.2021.8.26.0066) - Procedimento Comum Cível Fixação - A.C.Z. - J.S.A. - Vistos. Intime-se Jerson S. A., na pessoa de seu advogado, para comparecer ao Setor de Psicologia
desta Comarca acompanhado do filho J. M. S. Z., para fins de entrevista no dia 04/10/2022 às 13:00 horas. Int. - ADV: MARCIO
ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), BIANCA SOARES LEMOS RODRIGUES (OAB 46512/PR), TEREZINHA
MARCOLINO PERIN (OAB 53622/PR)
Processo 0005130-35.2021.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Nilce do Carmo Norberto
- Manifestem-se a(s) parte(s) sobre o extrato (depósito) retro. - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP)
Processo 0005130-35.2021.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Nilce do Carmo Norberto
- Manifestem-se as partes sobre o extrato (depósito) retro. - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP)
Processo 0005130-35.2021.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Anelise Cristina Ramos Manifestem-se a(s) parte(s) sobre o extrato (depósito) retro. - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP)
Processo 0005130-35.2021.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Anelise Cristina Ramos Manifestem-se as partes sobre o extrato (depósito) retro. - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP)
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