TJSP 18/08/2022 -Pág. 1308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
1308
fls. 08, confirmada pela documentação de fls. 23/26, razão pela qual rejeito a impugnação da gratuidade da justiça concedida
ao autor. Outrossim, rejeito a impugnação ao valor da causa, pois o montante estabelecido na inicial corresponde ao proveito
econômico pretendido pelo autor. Partes legítimas e bem representadas, sem outras nulidades ou preliminares para serem
analisadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a responsabilidade civil da ré pelos fatos narrados
na inicial; e b) a existência e extensão de eventuais prejuízos sofridos pelo autor e o valor da indenização. Para o deslinde
das questões apontadas, por ora, defiro a produção da prova oral requerida às fls. 99/101. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 11 de outubro de 2022, às 15h, por meio virtual. Cabe ao patrono do autor intimar as testemunhas, na
forma do artigo 455, do Código de Processo Civil e informar os e-mails para envio do link de acesso à audiência. Caso o autor
não consiga obter a informação, o que deverá ser informado pelo autor com antecedência de 30 em relação à data da audiência,
expeça-se carta precatória para intimação pessoal e obtenção do endereço eletrônico. Informe o autor se dispõe do áudio
original em seu whatsapp para fins de perícia. Intime-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), RENATO ZENKER
(OAB 196916/SP)
Processo 1000230-74.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - E.B.F.L. - L.L. - Manifeste-se a parte
Autora, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. - ADV: MARAISA CHAVES (OAB 218915/SP), MARIA DAS DORES DE
ANDRADE (OAB 84464/SP)
Processo 1000282-02.2020.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aro
Participações Ltda - Fabiana Aparecida Pereira dos Santos - Manifeste-se a Parte Autora, no prazo legal, em contrarrazões de
apelação. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), FERNANDA SCOPIM (OAB 444459/SP)
Processo 1000829-08.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.C.M.R.P.G.W.L.C. - Central Nacional Unimed
- Cooperativa Central - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. - ADV: MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP)
Processo 1000829-08.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.C.M.R.P.G.W.L.C. - Central Nacional Unimed
- Cooperativa Central - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. - ADV: MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP)
Processo 1002409-39.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Alberto Valentin
da Silva - Manifeste-se a parte Autora quanto ao(s) AR(s) negativo(s) de fl(s).47. - ADV: BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB
340987/SP)
Processo 1002769-71.2022.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.P.S. - Vistos, Defiro ao autor
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência para redução do valor dos alimentos,
fixado considerando não apenas as possibilidades do alimentante, mas também as necessidades do alimentando. No caso,
o réu é menor de idade e a imediata redução do montante recebido pode prejudicar sua subsistência. Por outro lado, defiro a
tutela de urgência para exclusão do auxílio-creche da base de cálculo da pensão devida ao réu. Verifica-se do documento de
fls. 29 que o autor fará jus ao benefício após o nascimento da filha, até que ela complete 6 anos de idade. Tratando-se de verba
destinada a auxiliar nas despesas com os filhos em idade pré-escolar, deve ser revertida em benefício do filho que se encontre
em tal situação. Oficie-se à empregadora. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, para contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: GUSTAVO DI MÔNACO
NOGUEIRA (OAB 405918/SP)
Processo 1003066-78.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carlos Gomes Vistos. Anote-se a prioridade de tramitação. Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor
e o perigo de dano irreparável, já que foram realizados tratamentos previstos no rol da ANS sem sucesso, tendo havido piora
no quadro de saúde do autor, acometido por doença grave (fls. 23/24). Diante desse quadro, defiro a tutela de urgência para
determinar que o réu disponibilize o tratamento prescrito às fls. 23, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$
1.000,00. Cite-se o Réu, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, intimando-o no mesmo ato a cumprir
a presente decisão. Intime-se. - ADV: DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP)
Processo 1003137-22.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Anilasor Representações Comerciais S/C
Ltda Me - Metalurgica São Raphael Ltda - Manifeste-se a parte Requerida, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. - ADV:
ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP)
Processo 1003140-11.2017.8.26.0299 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - L.P.S. - L.M.S. - Vista as partes, para
manifestação no prazo legal, a certidão de fl.117. - ADV: FERNANDA SCOPIM (OAB 444459/SP), LUCIA SIMOES DE ALMEIDA
DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1003298-66.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Nova
Jandira - Residencial Nova Paulista - Ante o decurso do prazo para cumprimento da determinação judicial, fica intimada a parte
autora, por intermédio de seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de
5 dias. - ADV: PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP)
Processo 1003413-19.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Nova
Jandira - Residencial Nova Paulista - Ante o decurso do prazo para cumprimento da determinação judicial, fica intimada a parte
autora, por intermédio de seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de
5 dias. - ADV: PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP)
Processo 1003470-66.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ricardo de Oliveira Bis Distribuidora de Veículos Ltda (Renault Aricanduva) - Manifeste-se a parte Requerida, no prazo legal, em contrarrazões de
apelação. - ADV: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP)
Processo 1003559-89.2021.8.26.0299 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Hildebrando Ferreira de Souza
- Manifeste-se a parte Embargada/MP, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. Vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE
ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP)
Processo 1003577-13.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.F.O. - V.S. - Manifeste-se a
parte Requerida, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 53588/RJ)
Processo 1003585-24.2020.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Decorrido
o prazo para cumprimento da determinação judicial, fica intimada a parte autora, por intermédio de seu patrono via DJE, para
que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de 5 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 1004119-31.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nilson Carlos da Silva Nunes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º