TJSP 19/08/2022 -Pág. 3152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
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na Lei n. 14.375/2022. Servirá cópia da presente para que a executada proceda aos atos de adesão. Quanto ao pedido de
gratuidade, indefiro. A requerida integra grande conglomerado econômico, movimentando milhões de reais e não faz jus a
benefício previsto constitucionalmente aos comprovadamente pobres. No derradeiro prazo de 30 dias, comprove a executada
a efetivação da renegociação, quitação da dívida ou atos tendentes a tanto, sob pena de conversão da obrigação em perdas e
danos. Int. Cesario Lange, 17/08/2022. - ADV: MELKE E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 331200/MS), GISSELI DE
LIMA SOUZA (OAB 53869/PR), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
Processo 0000142-55.2021.8.26.0232 (processo principal 1000310-11.2019.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - José Francisco de Barros Júnior - Uniesp S/A - Instituto de Educação Superior de Boituva Fib - - Uniesp Paga
Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Credito Privado Longo Prazo - - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) - Fls. 316-323: Trata-se de pedido de suspensão do processo, a
fim de que a requerida UNIESP possa se valer de autorização dada pela Medida Provisória n. 1.090/2021, convertida na Lei
n. 14.375/2022, para negociar o débito junto à Instituição Financeira, com expressivo desconto sobre a totalidade do saldo
devedor. Ora, o juízo já se debruçou sobre o assunto às fls. 250-251. A fim de que não sejam opostos entraves pela Instituição
Financeira ou outros, AUTORIZO a executada a promover, em benefício do exequente, os atos necessários para adesão ao
quanto instituído pela MP n. 1.090/2021, convertida na Lei n. 14.375/2022. Servirá cópia da presente para que a executada
proceda aos atos de adesão. Quanto ao pedido de gratuidade, indefiro. A requerida integra grande conglomerado econômico,
movimentando milhões de reais e não faz jus a benefício previsto constitucionalmente aos comprovadamente pobres. No
derradeiro prazo de 30 dias, comprove a executada a efetivação da renegociação, quitação da dívida ou atos tendentes a tanto.
Int. Cesario Lange, 17 de agosto de 2022. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN
(OAB 389554/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE
DE ADVOGADO (OAB 12728/SP)
Processo 0000441-32.2021.8.26.0232 (processo principal 1000667-88.2019.8.26.0232) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Deficiente - Catarina Paes Rodrigues - Ciência às partes da expedição de RPV/Precatório. - ADV: JOSE
LUCAS VIEIRA DA SILVA (OAB 425633/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIA FERNANDA
ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP)
Processo 1000017-70.2021.8.26.0232 - Ação Civil Pública - Flora - Joao Florencio de Salles Gomes - - Maria do Rosario C. de
Salles Gomes e outros - Vistos. Ante a certidão de fl. 496, providencie a Senhora Maria do Rosário a juntada do formulário para
expedição de MLE. Com a juntada, providencie a serventia a confecção do referido documento. Int. - ADV: JOAO FLORENCIO
DE SALLES GOMES (OAB 55664/SP), GUILHERME PINESE FILHO (OAB 157544/SP)
Processo 1000074-25.2020.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Odirlei da
Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos formulados para anular os autos de infração 1X960127-3 e 1N362309-3 e 1N362310-3. Sem condenação a custas,
despesas ou honorários em primeiro grau. P.I.C. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
Processo 1000146-41.2022.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Benedito Eloi Maya
- Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados
pelos autores e CONDENO as requeridas a: (i) Reembolsarem o autor de todos os valores pagos, com incidência de correção
pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; (ii) Pagarem ao autor reparação por dano
moral, no valor de R$ 5.000,00, com atuação monetária pela tabela prática do TJSP desde esta data, e incidência de juros de
mora de 1% ao mês, desde o cancelamento (11/3/2020). Sem custas e honorários em primeiro grau. P.I.C. - ADV: DENER CAIO
CASTALDI FILHO (OAB 216513/SP)
Processo 1000245-16.2019.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Ester Rodrigues da Silva - Ciência
às partes da expedição de RPV/Precatório. - ADV: JOSE ROBERTO FRANCISCO (OAB 62504/SP)
Processo 1000602-25.2021.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Gonella Junior - Ante o exposto, com fundamento
no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Não há condenação em custas e
honorários advocatícios nesta fase processual. P.I.C. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1500095-41.2020.8.26.0232 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLEDSON NOGUEIRA PESSOA - Vistos. Fl.267. Observadas as formalidades legais arquive-se os presentes autos. Intime-se.
- ADV: BENEDITA APARECIDA T LOPES LEITE DA MOTA (OAB 79038/SP)
Processo 1500224-46.2020.8.26.0232 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto - BRENO CLAUDINO DOS SANTOS - Atenda a serventia ao solicitado pelo Ministério Público à fl. 70. - ADV: MARCO
ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB 395509/SP)
Processo 1500232-23.2020.8.26.0232 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - TIAGO LEITE
BERNARDO - “Ante a ausência do requerido, apesar de intimida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.” - ADV: DARCY
MACHADO DE ARRUDA (OAB 83116/SP)
Processo 1500723-17.2019.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS
PEREIRA VIANA - Atenda a serventia ao solicitado pelo Ministério Público à fl. 328. - ADV: RAFAEL CAPALBO (OAB 384617/
SP)
Processo 1501197-98.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - NICOLAS VITOR LIMA BATISTA
- - KLEBER AUGUSTO SILVA SANTOS - - MAGDIEL WESLLEI VENANCIO ORLANDINI - - MARCO LUIS ORLANDINI - Vistos.
Procedam-se às anotações de praxe com evolução da classe processual. Cadastrem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério
Público (fl. 1087), e venham para os autos folha da de antecedentes e certidões atualizadas em nome dos pronunciados.
No mais, dê-se vista às defesas, para manifestação nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal - ADV: ODAIR
FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB 326679/SP), BIANCA LIEGI SEINO (OAB 328104/SP), PEDRO GABRIEL RUDI REIS
(OAB 358413/SP), LETÍCIA RAQUEL SOARES (OAB 423945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 0000076-41.2022.8.26.0232 (processo principal 1000452-78.2020.8.26.0232) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Edilberto Magarotto - Zenaide Vieira - Vistos. Fls. 75-77: ao exequente. Int. - ADV: LUCIANO
CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), RAFAEL PARODI FERRARESSO (OAB 434463/SP)
Processo 0000307-68.2022.8.26.0232 (apensado ao processo 0000373-48.2022.8.26.0232) (processo principal 1500326Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º