TJSP 29/08/2022 -Pág. 1430 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3579
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Processo 1002877-08.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Luso
Brasileira de Bauru - Vistos. Fls. Retro: Defiro a citação da EMPRESA REQUERIDA na pessoa de seu sócio administrador
CARLOS ROBERTO TRENCH DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o número 269.784.378-75, e portador do RG/RNE:
28653035, conforme endereço apresentado. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP),
THIAGO CARDOSO XAVIER (OAB 273013/SP)
Processo 1003483-36.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Rbm Imóveis Ltda. - - Alexandra de Lion
Gimenes - Anderson Henrique dos Santos e outro - Digam os requerentes quanto ao interesse em conciliação manifestado pela
parte requerida em prestígio a cultura de pacificação de conflitos e compromisso com a cordialidade, cooperando entre si para
que se obtenha no âmbito judicial, em tempo razoável, a justa e efetiva prestação jurisdicional. I. - ADV: FRANCIS DE LIMA
VILLELA (OAB 452685/SP), PATRICIA BUENO ALEIXO (OAB 433974/SP), REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP)
Processo 1003986-04.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Martins Lima
e outro - Diamantino Cordeiro - - ALLIANZ SEGUROS S/A e outro - Ygor Ribeiro Lima - Vista ao Representante do Ministério
Público. - ADV: SERGIO ANTONIO MILITÃO (OAB 312428/SP), ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB 305760/SP), RONALDO
BARBARESCO TELLES (OAB 284313/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB
117678/SP)
Processo 1005574-12.2016.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Transporte Coletivo Grande Bauru
Ltda - Janaina Botim Matias Rocha e outro - Vistos. Fls. Retro: Defiro a expedição de certidão de honorários advocatícios
segundo a tabela vigente entre a OAB/DPE. Intime-se. - ADV: CAMILA HEIRAS DE LIMA MARTINS (OAB 199950/SP), JULIANA
DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
Processo 1007069-18.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matilde Aparecida Pinheiro Bolonha - Gilberto
Birolli e outro - Vistos, etc. 1. Não é hipótese de aplicação dos dispositivos legais indicados, pois para reconhecimento da
responsabilidade civil não é essencial a apuração do fato no juízo criminal. A responsabilidade criminal (e culpa) não se confunde
com a civil, e cada qual tem requisitos próprios, não havendo risco de decisões conflitantes, assim é desnecessário a suspensão
do processo civil. Dispõe a primeira parte do art. 935 do Código Civil que a responsabilidade civil é independente da criminal. A
responsabilidade civil é independente da criminal, não interferindo, pois, no andamento da ação que tramita no juízo cível. No
mais, a norma do art. 64 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de suspensão do processo que tramita na
esfera civil, concede ao juiz mera faculdade, cabendo a ele, ao analisar o caso concreto, optar por exercê-la ou não, conforme
seu melhor entendimento. Portanto fica indeferido o pedido de págs.258/260. 2. Cumpra-se a parte final do comando da decisão
de págs.237/239. 3. Int. - ADV: GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC (OAB 396187/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
(OAB 374498/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 1008377-65.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1104672-82.2013.8.26.0100) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Faccio
Administrações Judiciais - MASSA FALIDA DA ACULADORES AJAX LTDA - - MASSA FALIDA DA CAHOEIRA METAIS LTDA Total Imóveis Eireli - Atenda-se a cota do Representante do Ministério Público. I. - ADV: SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/
SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB
149649/SP)
Processo 1008413-10.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1104672-82.2013.8.26.0100) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - V Faccio
Administraçoes - Massa Falida de Acumuladores Ajax Ltda - Total Imóveis Eireli - Vistos. Intime-se a administradora judicial
através dos meios eletrônicos para a devida manifestação. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP),
AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/
SP)
Processo 1008667-51.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liminar - Henrique José Parada Simão - Gilson Alex
Martins - Vistos. Certidão retro: Diga o exequente em prosseguimento Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP)
Processo 1010026-55.2022.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Roberta Gonçalves da Silva - Amanda Garcia da Silva e outro - Vistos. Petição retro: Diga a parte adversa.
Intime-se. - ADV: BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP)
Processo 1011222-60.2022.8.26.0071 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Ri Happy Brinquedos Ltda. - Vértico
Bauru Empreendimento Imobiliário S/A - Especifiquem, as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir e, no mesmo
prazo, digam se possuem interesse na audiência de conciliação. - ADV: VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB
160239/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), BRUNA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 237976/SP),
FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP)
Processo 1014628-89.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Piragibe Pinto de Carvalho
Junior - Reginaldo Miller Antiga e outro - Vistos. Face a reserva dos honorários periciais intime-se o perito judicial para dar
inicio aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERIGATO USO (OAB 336565/SP), FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS
SANTOS (OAB 432998/SP), BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP)
Processo 1016596-57.2022.8.26.0071 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos, etc... Ante
o exposto DEFIRO o pedido para declarar habilitado a suceder nos autos da ação, o ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA COELHAS
DE MENEZES, representando pelos herdeiros Daniela Lima de Menezes, Luiz Evandro Lima de Menezes, e Isabela Lima de
Menezes, devidamente indicadas no pedido retro, cabendo-lhe o direito-dever de assumir a posição processual, proveniente
do falecimento de João Batista Coelhas de Menezes. Proceda-se às anotações necessárias para retificação no polo passivo
da ação, nos assentos de registro, autuação e inclusive no Sistema Informatizado. Em prosseguimento, citem-se conforme
postulado. P. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1018072-33.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wesley Yuri Santos da Silva
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Aguarda-se manifestação quanto a contestação apresentada. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1018603-90.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Arvoredo - Vistos. Fls. 378:- Tome-se por termo a penhora a incidir sobre os direitos aquisitivos do bem imóvel matrículado sob
no. 117.217, do 2o. CRI de Bauru-SP, fls. 368/371, pertencente à executada, para garantia do crédito exeqüendo, constituindo
depositário o exequente (840, § 1º, do NCPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos da
ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º