TJSP 01/09/2022 -Pág. 374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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- Genivaldo Alves de Souza - VISTOS. Fl. 167: ciente. Comunique-se ao juízo deprecado que ainda não houve a prescrição da
pretensão executória, haja vista que mesmo que a sentença que condenou o réu à prestação de serviços à comunidade pelo
prazo de 06 (seis) meses tenha transitada em julgado para o Ministério Público em 15 de maio de 2017 e para o réu em 03 de
maio de 2017, o réu encontrava-se preso, impedido de cumprir a pena, e somente tornou-se egresso no dia 22 de março de
2022. Pelo acima exposto, necessário o cumprimento da carta precatória. Int. Cumpra-se. - ADV: MIGUEL JOSE ARANTES
(OAB 145611/SP)
Processo 1000045-34.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Maria Angela
Paes - VISTOS. Regularizados os autos, tornem conclusos para decisão. Int. Cumpra-se. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO
VALLE (OAB 259860/SP)
Processo 1000100-82.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - PACHECO, registrado
civilmente como Edson Monteiro Pacheco - Vistos. Por tempestivo recebo o recurso interposto em fls. 101/113, em ambos os
efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal. Decorrido o
prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária
de Guaratinguetá, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP)
Processo 1000350-18.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Lucas Augusto Chagas da Silva - VISTOS. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo
1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)
Processo 1000355-40.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos
- Benedito Cândido de Oliveira - Vistos. Por tempestivo recebo o recurso interposto em fls. 109/121, em ambos os efeitos
suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal. Decorrido o prazo,
independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de
Guaratinguetá, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP), JOSÉ
LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP)
Processo 1000455-92.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vagner
de Souza Santos - Vistos. Por tempestivo recebo o recurso interposto em fls. 74/86, em ambos os efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente de
manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, observadas
as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
Processo 1000605-73.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Roberto de Souza VISTOS. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA
(OAB 181789/SP)
Processo 1000606-58.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelino
dos Santos Silva - Bradesco Promotora - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte
autora no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), HUGO
VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP)
Processo 1000610-95.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - João Batista Alves de Oliveira - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos,
manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO (OAB 415165/SP)
Processo 1000874-15.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Gabriel
Augusto dos Santos - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte autora no prazo de
10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO BARROS COSTA NETO (OAB 376025/SP)
Processo 1000987-66.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jorge Moreira
da Silva - VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá,
observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP)
Processo 1001000-65.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Ramos
Teixeira - VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá,
observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP)
Processo 1001131-40.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Antonio
Pessim - VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá,
observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. - ADV: NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP)
Processo 1001151-31.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Benedito Gilberto da Silva - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte autora no
prazo de 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV: EBER DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP), IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA
(OAB 279285/SP)
Processo 1001152-16.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Jorge dos Santos Junior - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte autora no prazo
de 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV: IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA (OAB 279285/SP), EBER DE LIMA TAINO (OAB
238033/SP)
Processo 1001238-84.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Fabiano Luiz de
Medeiros - VISTOS. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. - ADV: FABÍOLA MOREIRA
BERTINI (OAB 468372/SP)
Processo 1001260-45.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Claudia de Paiva Caltabiano - Vistos. Fls. 73/77: indefiro. A parte autora tomou conhecimento da audiência no dia 12 de julho
de 2022, conforme certidão de publicação de fl. 68, e assim poderia ter remarcado seus pacientes (ou não marcado nesta data,
se o caso) ou ainda, requerido, com antecedência razoável, a redesignação da audiência ou sua realização de forma virtual,
porém somente no dia 29 de agosto, ou seja, 02 dias antes da realização da audiência a parte se manifesta. O pedido da autora,
desarrazoado por si só, não leva em consideração todo o serviço que a Serventia tem com a redesignação de uma audiência,
considerando apenas o seu trabalho, bem como não coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, tais como
economia processual e celeridade. Por todo o exposto, indefiro o pedido e mantenho a audiência tal como designada, advertindo
a parte autora que constatada a sua ausência na audiência, ou a recusa em participar, o processo será extinto sem resolução de
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