TJSP 06/09/2022 -Pág. 3882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela
de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM(Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo.) Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa,deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo
Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente,
se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar
contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.
Intime-se. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/
SP)
Processo 1022023-48.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI
BRASIL S.A . - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, comprovar a regular constituição em mora do requerido,
tendo em vista que a notificação de fls58/59 foi enviada a endereço distinto do constante do contrato de fls. 55, sob pena de
indeferimento da inicial. Anote-se, ainda, que não se vislumbra hipótese para que o processo tramite em segredo de justiça (art.
189 do CPC), excluindo-se a tarja respectiva. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1022025-18.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antônio Barcelos
- Vistos. Defiro a prioridade no andamento. Anote-se. Para fins de análise do pedido de tutela, deverá a parte autora, no prazo
de 15 dias, juntar aos autos comprovante de que os empréstimos objeto da presente encontram-se ativos, esclarecendo, ainda,
qual seriam os valores de cada. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do
benefício: a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do imposto de
renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários atualizados de contas de sua titularidade,
bem como das faturas de cartões de crédito. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,
sob pena extinção. Int. - ADV: LEONARDO PEREIRA BALIEIRO (OAB 278792/SP)
Processo 1022460-94.2019.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1024211-82.2020.8.26.0196 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Capacidade - M.J.O.R.
- Vistos. Sem prejuízo de juntada das certidões, expeça-se mandado de constatação, a fim que o Oficial de Justiça, encarregado
da diligência, constate junto ao declarante, Sr. Edézio de Souza Pereira, as informações acerca do filho de Edvaldo de Souza
Pereira, informado por ocasião da lavratura da certidão de óbito, e sendo confirmada a declaração, sejam colhidos possíveis
dados como local de nascimento, data de nascimento aproximada, genitora. Se necessário, providencie-se pesquisa de endereço
via sistema Infojud. Int. - ADV: NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP)
Processo 1024862-80.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neuza Maria dos Santos - INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LARISSA MAZZA NASCIMENTO (OAB 274650/SP)
Processo 1024929-45.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vida Nova
Franca Vii - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das verbas de diligência
- valor 01 (um) ato, com a 1ª via da guia/boleto da diligência trazida aos autos e deverá ser compatível com o comprovante de
pagamento(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica).No silêncio os autos
seguirão nos termos do art. 485, §1º do CPC.” - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP)
Processo 1025032-52.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - EXPEDIÇÃO
de mandado INTIMAÇÃO da parte autora para acompanhamento - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB
21678/PE)
Processo 1025463-62.2016.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - A. - K.K.C.G. - INTIMAÇÃO da parte
autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS RODRIGO CUSTODIO SOARES (OAB 367762/SP), DIOGO
SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1026047-95.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 1027205-49.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Adolfo da
Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Consigne-se que,
nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já
intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Ante o trânsito em julgado, nada sendo requerido
em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1027734-68.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denuir Laudemira Quirino Calimério INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: VALDECY COSTA (OAB 412943/SP)
Processo 1028012-69.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Sereia de Noronha Comercio
de Biquinis Eireli - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MATHEUS KROLL
BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP)
Processo 1029100-45.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Karen Cristina Siqueira de Oliveira - Itaú
Unibanco S.A. - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das
NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada,
no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Ante o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os
autos, com baixa no sistema informatizado. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSIAS
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