TJSP 13/09/2022 -Pág. 1090 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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Decisão, realizei a alteração de restrição do veículo através do sistema Renajud, bem como encaminhei através do Protocolo
Digital do Banco Central a ordem de suspensão do bloqueio permanente, conforme documentos em anexo. Ciência à parte
interessada. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/
SP)
Processo 0004542-52.2018.8.26.0286 (processo principal 1007214-84.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - B. - F.E.I. - Vistos. Diante do pagamento da taxa judiciária, CANCELE-SE a inscrição em dívida ativa.
Para tanto, OFICIE-SE à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1303/2019,
utilizando o documento de categoria 7 - Ofício, código 505561, denominado Ofício Cancelamento de Certidão de Inscrição da
Dívida Taxa Judiciária Comunicação Eletrônica PGE. Após, VINCULE-SE a guia recolhida à estes autos no Portal de Custas
do TJSP, efetivando sua “queima”. Regularizados os autos, ARQUIVEM-SE. Intime-se. - ADV: DIEGO TORRES DE CAMPOS
(OAB 356350/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP)
Processo 0004578-89.2021.8.26.0286 (processo principal 1001180-20.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Denúncia Vazia - Gandini Administradora de Bens Ltda. - Paula de Campos Moreira - - Marcelo Neves Moreira Junior e outro
- Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem
dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) PAULA
DE CAMPOS MOREIRA, CPF 21812001819, MARCELO NEVES MOREIRA JUNIOR, CPF 221.639.798-90 e ANTONIO CARLOS
ORTOLAN, CPF 25108724861, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos
autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para
conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados
mediante o próprio sistema eletrônico. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento
no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco
dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA ELIETE ZANETTI FERREIRA (OAB 102943/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO (OAB 199293/SP)
Processo 0004583-82.2019.8.26.0286 (processo principal 1008044-21.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - M.A.R.V. - Z.E.P.S. - Vistos. CALCULE-SE as custas finais. Intimem-se os devedores, na pessoa do
procurador pelo D.J.E., ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: ANA CARLA XAVIER
DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), JOAO CANAVEZE FILHO (OAB 100587/SP)
Processo 0004583-82.2019.8.26.0286 (processo principal 1008044-21.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Usucapião Ordinária - M.A.R.V. - Z.E.P.S. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas Finais em aberto,
no valor de R$ 159,85. - ADV: JOAO CANAVEZE FILHO (OAB 100587/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0005166-96.2021.8.26.0286 (processo principal 1004717-29.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão de Tutela Antecipada - Nivaldo Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Providencie a Serventia o exaurimento das determinações constantes da sentença proferida. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: IZAIAS LINO DE ALMEIDA (OAB 355789/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO
(OAB 163717/SP)
Processo 0005167-52.2019.8.26.0286 (processo principal 1007723-49.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Sandra Regina Mebrive - Prefeitura Municipal de Itu - Manifeste-se a
parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos
do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: MARIA FERNANDA MARTINI NUNES CRISTOFOLETTI (OAB
159942/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), LIA PALOMO POIANI (OAB 354149/SP)
Processo 0007434-02.2016.8.26.0286 (processo principal 0008439-06.2009.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - M.I.G. - D.T.D. - - R.O.M. - - A.L.S. - Vistos. Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de 15
dias, a juntada da ficha atualizada da Junta Comercial em que se encontra registrada a pessoa jurídica ré/executada. Int. ADV: EVELIN HOLZMANN DE ALMEIDA MICHELACCI (OAB 208584/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP),
SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES (OAB 290684/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), TIAGO
RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), MILTON
ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 318747/SP)
Processo 0008344-59.1998.8.26.0286 (286.01.1998.008344) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Alexandre Audi Togni - Condominio Fechado Jd Santa Ines P Sind Sergio Alex Frederico - Vistos. O exequente
informou, por petição datada de 16/09/2021, que houve obstrução de seu direito de passagem, tendo a executada promovido a
colocação de obstáculos, impedindo o acesso à sua residência. Requereu a execução da multa fixada na sentença, a partir de
05/02/2021 (fls. 977/980). Para comprovar suas assertivas, juntou fotografias (fls. 981/985) e cópia do Boletim de Ocorrência
lavrado em 05/02/2021 (fls. 986/987). O executado foi intimado, por Oficial de Justiça, em 28/05/2022, para remover eventual
obstáculo e cumprir efetivamente a ordem judicial, que é objeto deste cumprimento de sentença (fls. 1041). Contudo, afirma
o exequente, que o executado quedou-se inerte. Neste contexto, para melhor elucidação dos fatos, EXPEÇA-SE mandado
de constatação, a ser cumprido como diligência do juízo, a fim de que o Oficial de Justiça averigue: 1) se ainda há obstáculo
que impeça ou dificulte a passagem do autor e demais habitantes cadastrados do imóvel, pelas ruas internas do loteamento
executado; 2) colha informações na portaria do loteamento, afim de constatar: 2.1 - se há cadastro regular em nome do autor
e demais moradores informados do imóvel, para liberação imediata de acesso/passagem e 2.2 - qual o procedimento adotado
pela portaria, para liberação de visitantes que se dirigem à residência do exequente. O cumprimento do mandado deverá, se
possível, ser instruído com fotografias do quanto constatado pelo Sr. Oficial de Justiça (obstáculos). Cópia desta decisão,
assinada digitalmente, valerá como mandado. Deverá o exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para
acompanhar a diligência. Int. - ADV: GUSTAVO GALVANI (OAB 214811/SP), MARCOS GOSCOMB (OAB 33146/SP), UMBERTO
RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO
(OAB 344549/SP)
Processo 0012108-67.2009.8.26.0286 (286.01.2009.012108) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reinaldo
Roberto Vaghetti - José Leis e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de
5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ANDRE EDUARDO SILVA (OAB
162502/SP), ALINE CRISTINA MORI (OAB 277397/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), GISELE ANTUNES
MIONI (OAB 247691/SP)
Processo 1000423-36.2015.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
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