TJSP 30/09/2022 -Pág. 370 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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respectivo. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
Processo 0006295-59.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Victor Hugo da Silva Elias - Vista à Defesa. ADV: GABRIEL SCHMIDT GODOY BONADIO (OAB 353593/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0006305-69.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALISSON MORAES DE OLIVEIRA
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado ALISSON MORAES DE OLIVEIRA, MTR: 1107199-0, RG: 56795637, RJI: 18086619799, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 0006330-24.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Tomaz da Silva - Vista à
Defesa. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA (OAB 159685/SP)
Processo 0006369-16.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO CEZAR BARBOSA Observa-se que o pedido formulado a fls. 347 trata-se de mera reiteração, tendo em vista que já foi objeto de análise anterior,
conforme decisão proferida a fls. 302/303. Posto isso, MANTENHO a decisão de fls. 302/303 por seus próprios e jurídicos
fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual
inconformismo deveria ter sido objeto do recurso próprio a tempo e modo devidos. - ADV: HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA
(OAB 343761/SP)
Processo 0006517-16.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elaine Natalia Lino - Posto isso, HOMOLOGO o
cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao
sentenciado Elaine Natalia Lino, MTR: 1089708, RG: 41.653.041-2, RJI: 170144952-44, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto,
providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0006641-39.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCIO DIEGO VALENTIN DA SILVA - Vista à
Defesa. - ADV: SUSANA ASSUNÇÃO EVANGELISTA SOWZER DOS SANTOS (OAB 37329/BA)
Processo 0006797-90.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS - Com
a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência
a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à Vara das Execuções
Criminais de Nuporanga/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP), ANDERSON
DONIZETI GASPAR DOS SANTOS (OAB 478642/SP)
Processo 0006816-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARIA ANTONIA FRACHONE
PARMA - Vista à Defesa. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP), WAGNER FRACHONE NEVES (OAB 76017/
SP), RAPHAEL XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 407411/SP)
Processo 0006862-85.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CLEBER BERGAMASCO
LUCIANO - Posto isso, CONCEDO ao condenado CLEBER BERGAMASCO LUCIANO, MTR: 1164412, RG: 71.142.884-0,
Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º,
letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão
albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada
ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação
lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c)
comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para
informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante
o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair
para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de
prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia
autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a
químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena
(Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento
prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se
esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá
orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais
da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser
feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou
sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial,
recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do
termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF,
artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: AUGUSTO MELARA FARIA (OAB 292696/SP)
Processo 0006924-28.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRENO JULIO ROCHA ALVES
- Intime-se o peticionário de página 52 para regularização da representação com juntada de procuração. - ADV: MARIO JOEL
MALARA (OAB 19921/SP)
Processo 0007004-65.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.A.P.L. - Posto isso, CONCEDO ao
condenado JOSE APARECIDO PEREIRA LIMA, CPF: 020.489.038-19, MTR: 961.175, RG: 10771223, RGC: 71.507.867, RJI:
170506327-28, Penitenciária II de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão
à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional
adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação,
agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão,
também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que,
querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao
princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP)
Processo 0007025-70.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S. - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: JARBAS
MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0007100-46.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ECIO ROMAGNOLI - Posto isso, HOMOLOGO
o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas
ao sentenciado ECIO ROMAGNOLI, MTR: 866456-7, RG: 49304993, RGC: 71.269.241, RJI: 170239202-03, Jardinópolis Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º