TJSP 13/10/2022 -Pág. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
207
manifestarem sobre o pedido da Defesa do réu a fls. 583/585. - ADV: TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA (OAB
158198/SP), JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP)
Processo 0006027-75.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Nadia
Regina de Miranda Abrão - Vistos. Não havendo impugnação por parte do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da pena
de multa requerido pelo executado, conforme fls. 684, devendo as parcelas serem mensais e sucessivas. Intime-o a efetuar o
recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Servirá o presente Despacho
como mandado de intimação. Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: LIDERCIO DOMINGOS RODRIGUES (OAB 367729/
SP)
Processo 0008237-36.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Elizabeth
Soares de Castilho Alonso - Fica o DD Defensor intimado de que foi nomeado para defender os interesses do réu e para,
querendo, assinar o Termo de Compromisso previsto nos Provimentos CSM nº 875/04 e 1180/06, que encontra-se liberados nos
autos digitais, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Fica ainda intimado da desnecessidade de arrolar
como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa do acusado.
Neste caso, o depoimento de tais pessoas poderá ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada juntamente com as
alegações finais. - ADV: ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI (OAB 270473/SP)
Processo 0018989-72.2012.8.26.0248 (248.01.2012.018989) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.J.S. - D.D.V. - Fica a defesa intimada a manifestarem-se quanto não localização da testemunha WANIA MARIA DUARTE DE MELO,
conforme certidão negativa do oficial de justiça de pág. 417 (aud. 25/11). - ADV: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS (OAB
260526/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 1001076-11.2022.8.26.0248 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Estabelecimentos de Ensino I.M.G. - Vistos. Recebo o recurso de apelação a fls. 248/274, interposto pela impetrante, em seu efeito devolutivo. Mantenho a
decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se a coatora para as contrarrazões, no prazo de dez dias. Fls. 302/304,
intime-se a coatora, ainda, a que a liminar foi revogada com a prolação da sentença que denegou a segurança, devendo
providenciar o retorno da aluna à situação original. Apresentadas as contrarrazões, ao Ministério Público para parecer. Após,
certificado o trânsito em julgado da sentença à requerida e ao Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Conselho Superior
da Magistratura Câmara Especial, com as nossas homenagens. Int. - ADV: GRAZIELE COSTA GILIOTI (OAB 161574/SP)
Processo 1001082-41.2021.8.26.0575 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.F.C. - - J.A.B.R. e
outro - Vistos. Com urgência, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. retro, oficie-se ao Conselho Tutelar para que
oriente a guardiã legal sobre a necessidade de fornecer o nome completo do sobrinho e ao menos o nome de sua mãe, de forma
a possibilitar a expedição de ofícios na tentativa a obtenção do nome completo de José Carlos e o nome de seus genitores, para
fins de realização das pesquisas de praxe visando a busca de seu endereço. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. No mais, intime-se o Ministério Público sobre as informações trazidas pelo genitor a fls. 409/411. Int. - ADV:
RENATO GONÇALVES PEDROZA (OAB 431954/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), MAURO DONIZETTI
RIBEIRO (OAB 440151/SP)
Processo 1011469-92.2022.8.26.0248 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - C.B.M. - - G.B.M. - - F.B.M. - L.D.B. Vistos. Tendo em vista que não há situação de risco que justifique a intervenção protetiva deste Juízo da Infância e Juventude,
determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor local a fim de serem distribuídos para uma das Varas Cíveis local. ADV: GRAZIELA LESLIE MAGOSSI (OAB 392554/SP), BEATRIZ CURI DAMETTO (OAB 176141/SP)
Processo 1501363-14.2022.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Christian José Silva dos Santos - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se quanto não localização da testemunha
PRISCILA DE OLIVEIRA, arrolada em comum, conforme certidão negativa da oficiala de justiça de pág. 145 (aud. 08/11). - ADV:
HENRIQUE CERDÁ SOARES BRANDÃO (OAB 435494/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0700/2022
Processo 0002386-16.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Mauro
Tardivo - Vistos. Pág. 498/499: Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
12983/SP)
Processo 0003735-20.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO BARROS DA CRUZ Recebo a resposta de pág. 176/181. Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória. Portanto,
não são passíveis de verificação neste momento processual. Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência
manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do réu. Da mesma forma, da leitura da inicial, observo
que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção
da punibilidade em favor do denunciado. Não configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo
397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito. No mais, para a audiência de instrução e julgamento,
designo o dia 08 de abril de 2024, às 14:00 horas, bem como determino que o ato se realize de forma presencial . Para o ato,
intime-se o réu BRUNO BARROS DA CRUZ, requisitando-o para a audiência designada. Intimem-se as vítimas e a testemunhas
de acusação. - ADV: JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP)
Processo 0004777-65.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 0010140-81.2019.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Michael Douglas Valdovino de Souza - Vistos. Considerando que o sentenciado informou que iria dar
continuidade ao cumprimento da pena de prestação de serviços, oficie-se à CPMA solicitando informações Quanto ao pedido de
parcelamento da pena pecuniária, não havendo impugnação por parte do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da pena
em 07 (sete) parcelas, conforme requerido. Intime-se o sentenciado ao recolhimento da primeira parcela da pena pecuniária, no
prazo de dez dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Servirá o presente como mandado de intimação ao
sentenciado. Dê-se ciência às partes. - ADV: TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP)
Processo 0005621-44.2022.8.26.0248 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - PERTTESSON NORONHA RODRIGUES - Certidão de honorários já expedida à disposição. - ADV: REGINALDO DE
ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º