TJSP 13/10/2022 -Pág. 2568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
2568
M.B.A. - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a comprovação que o
menor é portador de transtorno do espectro autista ( (CID -10 F 84 e CID 11- 6A023) (páginas 20/ 22), CONCEDO a ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA para determinar ao réu que forneça, no prazo de trinta dias, ao menor, um acompanhante especializado em sala
de aula, que tenha capacitação para atender suas necessidades, bem como um professor auxiliar especializado em caráter de
não exclusividade, e que a escola respeita a quantidade de horas determinadas as terapias intensivas, nos termos requerido à
página 13. Cite-se o requerido nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Município) e intime-se da liminar concedida,
por meio do portal eletrônico. PRAZO: URGENTE. Para a hipótese do descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00, ao réu.
Ciência ao Patrono e ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2022
Processo 1009234-12.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1004933-85.2020.8.26.0361) - Pedido de Medida de Proteção
- Acolhimento Institucional - M.C.S.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em defesa de Cauê da Silva Paiva, com
julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida cautelar de
acolhimento institucional de do petiz concedida liminarmente. - ADV: SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0842/2022
Processo 0000861-04.2022.8.26.0361 (processo principal 1001850-61.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Alberto Nunes dos Santos - Fls. 57/58: Ciência da petição juntada pela FESP
- ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0001102-80.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - ILCE APARECIDA
DA SILVA NASCIMENTO - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos
valores, conforme formulário apresentado. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0001102-80.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Advocacia
Marcatto - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE
(OAB 163569/SP)
Processo 0001275-70.2020.8.26.0361 (processo principal 1005976-91.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Tempo
de Serviço - Veronica Regina dos Santos - Fls. 82/83: Ciência da petição e documento juntado - ADV: MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0001981-19.2021.8.26.0361 (processo principal 1011396-43.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Arnaldo Nalini - Fls. 70/76: Ciência da mensagem eletrônica juntada
com ofício - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0002557-46.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Igor Izidoro da
Silva - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP)
Processo 0002557-46.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - William Izidoro
da Silva - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP)
Processo 0002557-46.2020.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Ana Cristina
Maria da Silva Fonseca - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos
valores, conforme formulário apresentado. - ADV: ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Filipe Augusto Lima
Hermanson Carvalho - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos
valores, conforme formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Amanda Luara
Aparecida Ribeiro Abbondanza - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência
dos valores, conforme formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Ana Paula Franco
de Almeida Piva - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores,
conforme formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Artur Rafael Carvalho
- Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme formulário
apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/05 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Fabio Mutsuaki
Nakano - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/07 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Flavia Adriane Betti
Grasso - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/08 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Graciela Medina
Santana - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme
formulário apresentado. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 0002982-73.2020.8.26.0361/09 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Proventos - Jerry Alves de Lima Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º