TJSP 01/11/2022 -Pág. 501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
501
146890/SP), MARCO VINÍCIUS FUJIMORI DE OLIVEIRA (OAB 386006/SP), LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP)
Processo 1019016-55.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Marco Henrique Suart - Vistos. O art.
5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária
a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou
de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção,
em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de
indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos
três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de
renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP),
ALAN NUNES CABULÃO (OAB 364408/SP), DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP)
Processo 1020116-79.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernanda Colicchio
Fernandes Gracia - - Carla Colicchio Fernandes - Manifeste-se a parte autora, sobre a mensagem eletrônica e comprovante de
pagamento de fls. 488/491. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP)
Processo 1022316-93.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.F.L. - Banco Olé Bonsucesso
Consignado S.a. - - S.B.S. - Vistos. Págs. 500/504: os documentos trazidos aos autos tratam-se de cópia dos já juntados às
págs. 489/491, e se referem ao ano de 2022. Pela derradeira vez, cumpra a autora a decisão de pág. 485, no prazo de 15 dias,
sob pena de aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
(OAB 458964/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1036/2022
Processo 0017269-05.2013.8.26.0032 (003.22.0130.017269) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João
Flavio Lopes - Thais Elisa Scaramelli Torres - - João Otavio Scaramelli Torres - - Paulo Ricardo Scaramelli Torres - - Marli do Carmo
Scaramelli Torres - Rafael Pereira Lima - Nivea Maria Lopes Ferreira - Luiz Carlos Rodrigues Borini - - Município de Araçatuba Davi Borges de Aquino - Vistos. Págs. 191/192 e 194/195: ciência às partes. Págs. 196/200: ciência às partes da penhora no rosto
dos autos efetuada pela 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, oriunda dos autos nº 0010261-08.2014.5.15.0061. Comuniquese que fora realizada a anotação da penhora nestes autos, valendo a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, a
ser encaminhado por e-mail pela serventia. Após, aguarde-se pela realização do leilão designado. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ
CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), NAYARA ESTEVAM
DE SOUZA (OAB 426208/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), ELIANE SOARES PEREIRA (OAB 320081/
SP), RODRIGO CÉSAR FERRARI (OAB 172169/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA
LIMA (OAB 236854/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), RICARDO
ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1037/2022
Processo 0006135-40.1997.8.26.0032 (032.01.1997.006135) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Max Diesel Produtos de Petroleo Ltda - - Nei Orestes de Moraes Toledo - - Marida Gasparelli de Toledo - Jose Luiz Baiocco - - Maria Antonia Magalhaes Baiocco - Págs. 18/21: Apresente a parte Credora cálculo atualizado do crédito,
no prazo de cinco dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), EDNA
REGINA CAVASANA ABDO (OAB 56253/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP)
Processo 1003169-13.2022.8.26.0032 - Monitória - Espécies de Contratos - Dafnis Inteligencia Organizacional Em Gestão
Empresarial - Providencie a parte autora o recolhimento das taxas para realização de pesquisas nos sistemas requeridos,
no valor de R$ 16,00 (guia FEDTJ - código 434-1) para cada convênio, individualizado de acordo com o CPF/CNPJ a ser
diligenciado, caso haja mais de um réu/executado. - ADV: CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI (OAB 444419/SP)
Processo 1006429-11.2016.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Pág.
191: Apresente a parte Credora cálculo atualizado do crédito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA
(OAB 55139/SP)
Processo 1007607-82.2022.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho
Médico - Fica a parte autora intimada para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no valor de R$
95,91 por ato. Sem prejuízo, tipifique a petição como Guia de Diligências do Oficial de Justiça GRD. Formulário no endereço:
https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB
76473/SP), CAMILLA CRISTINA BERNINI (OAB 323683/SP)
Processo 1012220-48.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Extensão
de Araçatuba S/c Ltda - Providencie a parte autora o recolhimento das taxas para realização de pesquisas nos sistemas
requeridos, no valor de R$ 16,00 (guia FEDTJ - código 434-1) para cada convênio, individualizado de acordo com o CPF/CNPJ
a ser diligenciado, caso haja mais de um réu/executado. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao . - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0938/2022
Processo 0000677-65.2022.8.26.0032 (processo principal 1012865-78.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º