TJSP 08/11/2022 -Pág. 1618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
1618
Ministério Público, lançando-se as movimentações necessárias. - ADV: ALAN DIAS SILVA (OAB 401830/SP)
Processo 1500128-42.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARIA LUCIA DE MORAIS - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se mandado de prisão. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao advogado
nomeado às fls. 86. Int. - ADV: ANDRE DIAS DE AGUIAR MORAES AMARAL (OAB 159376/SP)
Processo 1500139-71.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE ANTONIO
RODRIGUES - Vistos. Ante o teor da certidão retro e o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se a competente certidão de sentença e
dê-se vista ao Ministério Público, lançando-se as movimentações necessárias. - ADV: ALAN DIAS SILVA (OAB 401830/SP)
Processo 1500221-34.2021.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO PAULO DA SILVA - Vistos. Ante
o teor da certidão retro, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP)
Processo 1500252-25.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE ANTONIO RODRIGUES Vistos. Ante o teor da certidão retro e o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao
Ministério Público, lançando-se as movimentações necessárias. - ADV: THAIS DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 410044/
SP)
Processo 1500678-61.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - VANESSA ALESSANDRA
OLYMPIO RAMOS - Vistos. Acolho o requerimento Ministerial retro, intimando-se nos novos endereços indicados nos autos,
bem como diligenciando-se a fim de constatar se houve a entrega de cópias dos mandados, conforme certificado a fls. 201 e
203. - ADV: KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2022
Processo 1000651-09.2022.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Geraldo Martins Junior - - Paula Cristina
Mazza Ribeiro Martins - Certifico que nesta data, expedi mandado de citação para a Fazenda Municipal e intimei a Fazenda
Estadual e União, através do portal eletrônico, bem como expedi Edital de citação de terceiros ausentes, incertos e desconhecidos,
conforme segue, pelo que INTIMO os autores, a providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital na imprensa
oficial, no valor de R$ 343,98 guia FEDT Código 435-9. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB
122465/SP)
Processo 1000742-36.2021.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Luciana da Silva Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 126 no prazo de 10 dias. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB
266424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2022
Processo 1000463-16.2022.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luciana Aparecida da Silva Euza Moreira da Silva - - Daniela Rodrigues Cardoso - 1 - A ré suscitou em sua contestação (fls. 79/90) preliminar de inépcia
da petição inicial, sob o argumento de que a autora não teria indicado os fundamentos que justificam o montante indenizatório
por ele perseguido a título de indenização moral. Ocorre que a preliminar em questão não merece ser acolhida, isso porque a
petição inicial (fls. 01/18) é clara a apresentar as razões de fato e de direito que legitimam sua pretensão indenizatória, que,
no presente caso, cinge-se na alegada violação pelas rés dos direitos e deveres de vizinhança, bem como atos atentatórios à
sua dignidade e integridade física. Inclusive, tal fato é perceptível quando da análise das contestações apresentadas pelas rés,
que, sem prejuízo algum, exerceram a ampla defesa e contraditório nestes autos. Nessa linha, ausentes os vizinhos indicados
no artigo 330, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. 2 - No mais,
as partes encontram-se devidamente representadas, não havendo outras questões pendentes de análise ou nulidades para
se declarar, razão pela qual dou o feito por saneado, na forma indicada no artigo 357 do CPC/2015. 3 - FIXO como pontos
controvertidos a existência de descumprimento dos deveres de vizinhança pelas rés, em especial quanto ao uso nocivo da
propriedade e convivência social não saudável, marcados pela alegada poluição sonora indicada pela autora, bem como atos
atentatórios à dignidade e integridade física da autora. Caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito; e à
parte ré a comprovação dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito da parte autora. 4 - Para o esclarecimento
das questões fáticas que envolvem a lide, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas partes (fls. 179/181,
182/184 e 185/186). 5 - Tendo em vista que as partes já apresentaram o rol de testemunhas, DESINO como data da audiência
de instrução o dia 31 de janeiro de 2023, às 13h30. A audiência será realizada de forma virtual, por intermédio da Plataforma
Teams (mista, telepresencial, com sala disponível no fórum para aqueles que não dispuserem de meios eletrônicos ou por
qualquer razão prefiram realizar o ato presencialmente). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele
arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Em relação às
partes, testemunhas e advogados que participarão do ato virtualmente, deverá ser informado nos autos telefone celular e, se
possível, também endereço eletrônico (e-mail), até 10 dias antes da data designada para a audiência. Cumpra-se. Intime-se.
- ADV: ROMILDO SERGIO DA SILVA (OAB 202480/SP), HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP), JAELCI EVANDRO DE
CAMARGO (OAB 403944/SP)
Processo 1000625-45.2021.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Érico Santo Pietro Borgo - - Nathalia de
Oliveira Rosa Arcuri - Fica o autor intimado ao recolhimento no valor de R$ 376,32, através da Guia do Fundo Especial de
Despesas do Tribunal, código 435-9, referente a publicação do edital de fls.196/197, na imprensa oficial do Estado. - ADV:
MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 0000268-82.2021.8.26.0563 (processo principal 1000808-50.2020.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Estaduais - Carlos Greineer da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petição de fls. 217/224: Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º