TJSP 06/12/2022 -Pág. 1836 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1836
M.C.P.L. - Vistos. O plano de partilha apresentado ainda está em desacordo com a Lei Civil, principalmente no que diz respeito
aos quinhões destinados aos herdeiros e valor do saldo bancário, que deverá ser aquele existente na data do falecimento..
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a inventariante a apresentação de novo plano de partilha. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, providencie a juntada nos autos das certidões negativas de débitos junto à Fazenda Pública Estadual e de
débitos municipais referente ao imóvel de fls. 143/146. Intime-se. - ADV: ROBERTO STELLATI PEREIRA (OAB 216947/SP),
ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP)
Processo 1003467-90.2015.8.26.0568 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Moacyr do Carmo Rebollo - - Laiz Rebollo da
Cruz - - Rute Rebollo de Castro e outros - Vistos. Fls. 193: Indefiro, vez que o aqui buscado deve ser pleiteado no processo de
Inventário. No mais, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA ROSA DE MAGALHÃES GIOLO MARQUES (OAB 191788/SP),
DANIELI GALHARDO PICELLI (OAB 227284/SP), ELIANE NEVES SILVA CRUZ (OAB 349937/SP)
Processo 1003517-43.2020.8.26.0568 - Monitória - Cheque - Glass Camp Tempera Comercial de Vidros Ltda Epp - Edson
Luis Arrigoni e outro - Vistos. Fls. 235/257: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, arquivem-se. Int. - ADV: VALBER ELIAS SILVA
(OAB 447533/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP)
Processo 1003569-05.2021.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Claudia Franzini Macedo de Carvalho - Julia
Macedo Nakvasas de Carvalho - - Gabriel Macedo Nakvasas de Carvalho - Vistos. 1) Defiro, autorizando a inventariante Maria
Claudia Franzini Macedo (CPF 221.042.158-62) a requerer em quaisquer empresas/órgãos, públicos ou privados, demonstrativo
de todas as dívidas atualizadas em nome falecido Luiz Affonso Nakvasas de Carvalho (CPF 213.811.978-50), para que seja
possível realizar a posterior regularização. A presente decisão servirá como alvará a ser encaminhado pela inventariante
instruído com os documentos que julgar pertinente, devendo comprovar posteriormente nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
2) Providencie a inventariante em 15 (quinze) dias, pena de extinção: a) As declarações necessárias, inclusive com plano de
partilha; b) Certidões de casamento/nascimento dos herdeiros; c) Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome
do falecido. 3) Para análise do pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, providencie a inventariante a juntada
de planilha de todos os débitos atualizados em nome do falecido e, também, a juntada da guia de recolhimento do ITCMD, no
prazo de 30 (trinta) dias. 4) Ato contínuo, ao MP, haja vista o interesse de incapaz. 5) Por fim, conclusos para sentença. Intimese. - ADV: JULIANA MOREIRA MACEDO (OAB 385994/SP)
Processo 1003582-67.2022.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.S.B.C. - M.R.T. - Vistos. Forte na cota
Ministerial de fls. 77, informe a curadora, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do benefício previdenciário do tio e se há bens
suscetíveis de administração. Após, vistas ao M.P. Por fim, tornem. Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP),
HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP), ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA (OAB 426738/SP)
Processo 1003663-16.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Peter Matthiesen - - Kezia
Cristina Aciole Matthiesen - Vistos. Fls. 67: Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema bacenjud. Providencie a serventia.
Com a resposta, diga a exequente aquilo de seu interesse em 05 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: JESSICA PALHARES
AVERSA (OAB 308832/SP)
Processo 1003701-96.2020.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.S. - B.C.M. e outro - Vistos. Fls. 166:
Reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 137. Intime-se o requerente, pessoalmente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias.
No mais, oficie-se ao CAPs-AD e ao Instituto Américo Bairral requisitando informações quanto ao paradeiro da requerida (Barbara
Cristina de Moraes). Intime-se. - ADV: JHERUSA MATTOS SERGIO FERREIRA (OAB 203271/SP), LEANDRO RODRIGUES
PEREIRA (OAB 226160/SP)
Processo 1003978-44.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Carla Roberta Gustavo
Vitoreli - Vistos. Fls. 252/253: Ante a interposição de agravo de instrumento, procedam-se as devidas anotações na autuação, se
feito físico, e no sistema informatizado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se resposta de
eventual efeito suspensivo ao agravo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)
Processo 1004039-36.2021.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - P.L.A.K. - I.A.K. - Vistos. Fls. 51/54:
Para homologação da partilha providencie a inventariante a certidão de casamento com a averbação do divórcio do outro
herdeiro, bem como a certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo,
providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas processuais. Intime-se. - ADV: DANIELA DE CARVALHO BALESTERO
ALEIXO (OAB 155796/SP)
Processo 1004254-75.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Wagner Afonso Domeciano
- Vistos. I) Fls. 166/176: Ante a juntada de novos documentos em fls. 177/235, diga a requerida em 15 dias, nos termos do art.
437, § 1º do CPC. II) Digam as partes acerca de possível acordo para homologação judicial (observada eventual legislação local
para tanto) ou, lado outro, se desejam a produção de provas em audiência, especificando-as e justificando-as, ou se concordam
com o julgamento do processo. Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 1004369-67.2020.8.26.0568 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.S.V.G. - Vistos. Fls. 69 e 73: Certidão de honorários advocatícios expedida às fls. 74. Ciência ao interessado. No mais,
arquivem-se. Int. - ADV: NATHALIA FONSECA ALVES (OAB 406141/SP)
Processo 1004487-72.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.K.A.V. e outro - M.A.L. - Vistos. Fls. 61:
Intime-se com urgência a parte requerida para comparecimento junto ao setor técnico, situado no Fórum local, na data e horário
agendados para a entrevista social. Int. - ADV: GIOVANNI PAIVA SIMONI (OAB 213889E/SP), PAULO CESAR MARTINS DE
OLIVEIRA FREITAS (OAB 409970/SP)
Processo 1004560-54.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dacota Condutores
Elétricos Ltda - Alessandra Aparecida Argeo Mansur e outros - Vistos. Fls. 264: Aguarde-se o prazo requerido. Decorrido o prazo
sem manifestação da parte, aguarde-se no prazo por 01 (um) ano, com as advertências do art. 921, § 4º do CPC. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), EBER DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP), IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA
(OAB 279285/SP)
Processo 1005116-46.2022.8.26.0568 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Renovias
Concessionaria S A - Vistos. Fls. 74/97: Expeça-se o necessário ao levantamento pelo Sr. Perito seus honorários. No mais, defiro
a liminar de imissão de posse em favor da autora. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (conforme
inteligência do art. 139, VI do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Assim, providencie a serventia a expedição de mandado de
citação e imissão de posse e intimação para apresentar resposta em 15 dias. Int. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 1005389-25.2022.8.26.0568 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - João Lucas Leandro Bonanome
- Maria José Molina de Andrade - Vistos. Tragam as partes suas alegações finais, em 15 dias, consecutivos para cada parte, a
começar pela parte autora. Apresentada pela parte autora ou certificado o decurso de prazo para apresentação das alegações,
intime-se a parte requerida. Intime-se. - ADV: GIOVANNI PAIVA SIMONI (OAB 213889E/SP), FERNANDO QUINZANI SANTANA
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