TJSP 12/12/2022 -Pág. 3334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
3334
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001471-24.2007.8.26.0449 (449.01.2007.001471) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001472-62.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 0001473-47.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 0001475-56.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001475) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001478-69.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001481-63.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001481) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001486-46.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001486-56.2008.8.26.0449 (449.01.2008.001486) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001495-08.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 0001495-18.2008.8.26.0449 (449.01.2008.001495) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP),
JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001497-75.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001498-36.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001498) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001499-45.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DE PIQUETE - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001501-54.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001501) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001504-43.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001507-61.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001507) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001508-07.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Impostos - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 0001511-35.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001511) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001514-53.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001514) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001519-12.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001519) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001520-31.2008.8.26.0449 (449.01.2008.001520) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001522-30.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001522) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001523-73.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 0001540-85.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001540) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001548-62.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001548) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º