TJSP 10/01/2023 -Pág. 9162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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para inclusão do Estado de São Paulo no polo passivo, não sua diretoria regional. 2-Regilarize o autor o necessário, no prazo
de 05 (cinco) dias. 3-Se, prejuízo, cite-se o Estado de São Paulo para contestar o pedido, no prazo de trinta dias úteis, contados
da juntada aos autos do mandado cumprido, nos termos dos artigos 183 e 335, III, do Código de Processo Civil. 4-Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. Valinhos, 19 de dezembro de 2022 - ADV: JOSE GLADSTON BISPO
(OAB 31074/PR), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP)
Processo 1001403-79.2020.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.S. - A.C.M.J. e outro - Nota:
Fica o(a) procurador(a) intimado(a) que a certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão no site
do Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 268079/SP), RICARDO DE OLIVEIRA MANCEBO (OAB 158379/
SP)
Processo 1001432-32.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Dante Regatieri Furlan - Vistos. Ante o que foi informado (fls. 153), nesta
oportunidade, foi cadastrada nova ordem de desbloqueio de valores (fls. 157), por meio do sistema Sisbajud, pelas razões
expostas às fls. 144. Defiro parcialmente o pedido do exequente (fls. 150). Expeça-se ofício ao Infojud, para pesquisa das 02
(duas) últimas declarações de bens do executado. Após a juntada das declarações, o feito passará a tramitar sob segredo de
justiça. Int. Valinhos, 16 de dezembro de 2022. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001487-46.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Quero Quero - Vistos. 1 Ante a satisfação da obrigação, conforme informado pelo exequente (fls. 231), julgo extinta esta execução
de título extrajudicial que Condomínio Residencial Quero Quero move contra Jarbson Teles dos Santos, com fundamento no art.
924, II, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se o executado, por carta, para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento das
custas finais, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observo que,
nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço
declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, na ausência de comunicação de mudança de endereço ocorrida no
curso do processo. Decorrido o prazo, e na inércia, inscreva-se na dívida ativa. 3 Transitada em julgado, comunique-se no
sistema informatizado oficial a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 19 de dezembro de 2022.
- ADV: CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP)
Processo 1001526-19.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.C.C. - Robson
Vitório Juliato - - V.C.J. - *NOTA DE CARTÓRIO: REQUERENTE, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito ante a petição
de fls. 526, no prazo de 10 dias. - ADV: ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP), VANESSA CAPOVILLA
CAPELATO (OAB 250566/SP), MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 323862/SP)
Processo 1001642-49.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marta Lúcia da
Conceição Pereira - - Adailson Souza Sena - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Tendo em vista a
prolação de sentença, ou seja, exaurida a prestação jurisdicional em primeiro grau, não observadas as hipóteses do artigo 494
do Código de Processo Civil, deixo de apreciar o pedido de concessão de tutela (fls. 236/238), o qual deve ser submetido ao
E. Tribunal de Justiça, em razão da interposição de apelação. Remetam-se os autos E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RICARDO HENRIQUE PARADELLA
TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1001899-40.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednilson José Arendit - Asbapiassociacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Intime-se a parte autora, nos termos do artigo 350 e 351,
ambos do CPC, para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Valinhos, 19 de dezembro de 2022. - ADV:
JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/
SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO (OAB 426226/SP)
Processo 1002292-67.2019.8.26.0650 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Fundamentum Ltda - Vistos. Nos sistemas
INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, foram informados estes endereços (fls. 41/42 e 93/94): rua Claudionor Walter Moretti, 31,
SL 7. Vila Isabel, Jundiaí SP; rua Antônio Devisate, 88, Jardim Tiradentes, Jundiaí SP; rua Pedro Bortolini, 51, Jardim Merci,
Jundiaí SP; rua José Mamprim, 11, casa 1, Santo Antônio, Louveira - SP. Em nenhum deles o réu foi localizado, conforme se
verifica nos avisos de recebimento negativos de fls. 51, 60, 61 e 75. Portanto, esgotadas as diligências para localização pessoal,
defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, consignando que, não sendo apresentada resposta, será nomeado curador
especial, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não havendo resposta, oficie-se à subsecção local da
Ordem dos Advogados do Brasil, requisitando a nomeação de curador especial à parte requerida que, após o decurso do prazo
para o oferecimento de embargos monitórios, será intimado a apresenta-los. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório
emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se
encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios
da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,21 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP)
Processo 1002301-24.2022.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000594-28.2021.8.26.0659 - 3.ª Vara
Judicial da Comarca de Vinhedo-SP) - Libra Vinhedo Factoring e Fomento Comercial Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: à vista da(s)
certidão(ões) do oficial de justiça de fls. 37, mandado(s) cumprido(s) negativo(s) por motivo de “mudou-se”, manifeste-se a parte
autora/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP)
Processo 1002425-80.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morada das Nascentes - Nota: Ciência às partes beneficiadas da expedição dos MLE’s e encaminhamento para conferência e
assinatura posterior. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1002681-86.2018.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. *NOTA DO CARTÓRIO: Exequente, recolha R$ 328,86, para publicação no Diário da Justiça Eletrônica, do edital de fls. 157, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1002755-04.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Elisangela Pires de Barros - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Intime-se a parte autora, nos termos do artigo
350 e 351, ambos do CPC, para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Valinhos, 19 de dezembro de
2022. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP),
PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
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