TJSP 31/01/2023 -Pág. 3826 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação
da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à
parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências
necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, providencie-se a baixa
do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615). P. I. C. Franca, 06 de dezembro de 2022. (PUBLICADO
NOVAMENTE POR NÃO TER SAÍDO OS NOMES DOS PROCURADORES DAS PARTES) - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB
365728/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP)
Processo 1001873-80.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dyonis William da Silva - Seguradora Líder
do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação das PARTES para manifestação sobre o LAUDO
PERICIAL digitalizado para os autos, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, caso tenham
indicado, sob pena de preclusão, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Franca, 30 de janeiro de
2023. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUCAS NORONHA MARIANO (OAB 376144/SP)
Processo 1007644-73.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e
Participações S/A - Vistos. I- Folhas 139/142: defiro o pedido de pesquisa sobre a existência de eventuais veículos registrados
em nome dos devedores RULI GLEISON ALVES (CPF/MF 313.477.098-94), por intermédio do sistema RENAJUD. Providenciese o necessário. II- Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação. III- Intime(m)-se. Franca, 19
de janeiro de 2023. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1017630-51.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ALUISIO GOULART SOUZA - Seguradora
Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação das PARTES para manifestação sobre o LAUDO
PERICIAL digitalizado para os autos, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, caso tenham
indicado, sob pena de preclusão, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Franca, 30 de janeiro de
2023. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR)
Processo 1022908-33.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - GUSTAVO HENRIQUE SOUZA
SILVA - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação das PARTES
para manifestação sobre o LAUDO PERICIAL digitalizado para os autos, bem como para que apresentem os pareceres de
seus assistentes técnicos, caso tenham indicado, sob pena de preclusão, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil. Franca, 30 de janeiro de 2023. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1024705-78.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - LUCIA HELENA DOS SANTOS - Seguradora
Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação das PARTES para manifestação sobre o LAUDO
PERICIAL digitalizado para os autos, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, caso tenham
indicado, sob pena de preclusão, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Franca, 30 de janeiro de
2023. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
(OAB 104061/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR)
Processo 1024788-60.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES - Seguradora
Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação das PARTES para manifestação sobre o LAUDO
PERICIAL digitalizado para os autos, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, caso tenham
indicado, sob pena de preclusão, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Franca, 30 de janeiro
de 2023. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS NORONHA MARIANO (OAB
376144/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1025609-98.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - LEONARDO WILSON
SOUSA FERREIRA - CLARO S/A - Vistos. Fls. 189/190: assiste razão à parte embargante, pois é beneficiária da Justiça Gratuita,
conforme decisão de fls. 43. Assim, eventual cobrança da verba sucumbencial, em relação à parte autora deverá observar ao
disposto no art. 98, §3º do CPC/15. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CAROLINE LEITE SILVA (OAB 423815/SP)
Processo 1026080-12.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. I- Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a desistência da ação
manifestada pela parte requerente (folhas 74) e, em consequência, julgo o processo extinto, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida.
II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta
decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. III- Providencie-se a baixa da restrição judicial que recai
sobre o veículo objeto do pedido inicial (folhas 56/57), por intermédio do sistema RENAJUD, com urgência. Certifique-se a
inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615). IV- P. I. C. Franca, 23 de
janeiro de 2023. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1026983-47.2022.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003051-22.2017.8.21.0019 - 1ª Vara Cível)
- Metalburgo Industria e Comercio de Enfeites Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte REQUERENTE sobre
o andamento do feito nos termos do r. Despacho de fls. 89. Franca, 30 de janeiro de 2023. Alessandra Ferraro, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 50593/RS)
Processo 1028818-70.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.F.R.S.C.A. J.A.M.O. - - R.A.N. - Vistos. Folhas 203 e 204/205: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo
1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.
Em face do supra decidido, providencie-se o desbloqueio da transferência dos veículos descritos às folhas 177 por intermédio
do sistema RENAJUD, bem como do numerário indisponibilizado por intermédio do sistema SISBAJUD (folhas 182/189), com
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