TRF3 03/03/2015 -Pág. 541 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
aguardam julgamento, conforme verificado no sítio eletrônico daquela E. Corte, a PGR pede que seja suspensa a
eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão.Nesse contexto, vislumbro a
existência de questão prejudicial que influencia diretamente o julgamento da decisão destes autos, razão pela qual,
nos termos do artigo 265 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO
POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.Intimem-se as partes.
0001755-83.2009.403.6124 (2009.61.24.001755-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X LUIZ POSSONI(SP081684 - JOAO ALBERTO ROBLES) X CESP COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO (SP139512 - ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON) X UNIAO FEDERAL X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X MUNICIPIO DE
POPULINA(SP117110 - JULIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR E SP180183 - JOÃO CÉZAR ROBLES
BRANDINI)
Vistos etc.A Procuradoria-Geral da República ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901,
4902 e 4903), com pedidos de liminar, no E. Supremo Tribunal Federal, nas quais questiona dispositivos do novo
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12), relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da
reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, cujos pedidos de liminar
aguardam julgamento, conforme verificado no sítio eletrônico daquela E. Corte, a PGR pede que seja suspensa a
eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão.Nesse contexto, vislumbro a
existência de questão prejudicial que influencia diretamente o julgamento da decisão destes autos, razão pela qual,
nos termos do artigo 265 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO
POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.Intimem-se as partes.
0001758-38.2009.403.6124 (2009.61.24.001758-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X CLAIR FORTUNATO PEREIRA(SP136364 - FABIO RICARDO RODRIGUES
FERNANDES E SP301085 - FLAVIO MASSAHARU SHINYA) X CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO (SP139512 - ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1442 - DIONISIO
DE JESUS CHICANATO) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc.
908 - HERNANE PEREIRA) X MUNICIPIO DE POPULINA(SP117110 - JULIO ROBERTO DE SANTANNA
JUNIOR E SP180183 - JOÃO CÉZAR ROBLES BRANDINI)
Vistos etc.A Procuradoria-Geral da República ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901,
4902 e 4903), com pedidos de liminar, no E. Supremo Tribunal Federal, nas quais questiona dispositivos do novo
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12), relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da
reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, cujos pedidos de liminar
aguardam julgamento, conforme verificado no sítio eletrônico daquela E. Corte, a PGR pede que seja suspensa a
eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão.Nesse contexto, vislumbro a
existência de questão prejudicial que influencia diretamente o julgamento da decisão destes autos, razão pela qual,
nos termos do artigo 265 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO
POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.Intimem-se as partes.
0001779-14.2009.403.6124 (2009.61.24.001779-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X CLOVIS BITTENCOURT MORENO JUNIOR(SP162930 - JOSÉ JORGE PEREIRA
DA SILVA) X DAMARES CHAVES DA SILVA BITTENCOURT MORENO(SP162930 - JOSÉ JORGE
PEREIRA DA SILVA) X ATAIDE MARIANO NETO(SP162930 - JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA) X
ROSELI CABRAL DA SILVA MARIANO(SP162930 - JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA) X JOSE
VALOTTO(SP072608 - HELIO MADASCHI E SP097075 - PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA) X FLAVIA
ZANETTA VALOTTO X DARCI DA SILVA X MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA X SEBASTIAO
LEITE DE SOUZA X NEIVA APARECIDA FANTALHO DE SOUZA X JACY ANTONIO
MARTINS(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE E SP245830 - GUSTAVO FUZA MORAIS) X MARGARETI
MARI BORTOLETTI MARTINS(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE E SP245830 - GUSTAVO FUZA
MORAIS) X MARCOS ADRIANO DA SILVA(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE E SP245830 - GUSTAVO
FUZA MORAIS) X SIMONE DE CASSIA MARTINS DA SILVA(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE E
SP245830 - GUSTAVO FUZA MORAIS) X VANDERLEI BARBATO X MARIA EUNICE LOCATTE
BARBATO X GONCALO APARECIDO PAIXAO(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE E SP245830 GUSTAVO FUZA MORAIS) X NILSE CAMARGO DE MATOS PAIXAO(SP062650 - AZILDE KEIKO UNE
E SP245830 - GUSTAVO FUZA MORAIS) X EONICE FERREIRA DAS NEVES(SP062650 - AZILDE KEIKO
UNE E SP245830 - GUSTAVO FUZA MORAIS) X SILVANA COSMO DIAS(SP294561 - PAULO ROGERIO
GONCALVES DA SILVA E SP184341 - EVANDRO FARIAS MURA E SP242589 - FRANCISCO MARIN
CRUZ NETTO) X ALIRIO GONCALVES DA SILVA(SP294561 - PAULO ROGERIO GONCALVES DA
SILVA E SP184341 - EVANDRO FARIAS MURA E SP242589 - FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO) X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/03/2015
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