PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000049-63.2016.4.03.6114
AUTOR: JOSE JULIO VIEIRA
Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI - SP133046
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Defiro a parte autora o prazo suplementar de 03 (três dias).
Intime-se.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 30 de março de 2016.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000021-95.2016.4.03.6114
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: NELSON BRAGA JUNIOR
Advogado do(a) RÉU: EDVANILSON JOSE RAMOS - SP283725
Vistos.
Manifeste-se o INSS sobre a contestação apresentada, em 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de março de 2016.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000044-41.2016.4.03.6114
IMPETRANTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA
Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA - SP278423
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
VISTOS.
Tratam os presentes autos de mandado de segurança, com pedido de liminar, por intermédio do qual objetiva obtenção de cópia do pedido administrativo de revisão do benefício NB 157.364.217-4.
Afirma que, em 30/9/2015, agendou atendimento para retirada de cópia do processo administrativo. No entanto, quando compareceu à Agência, na data aprazada, recebeu a informação de que o
processo não fora localizado.
A inicial veio acompanhada de documentos.
Concedida a liminar requerida.
Prestadas informações e anexada cópia integral do processo administrativo.
O Ministério Público Federal opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/04/2016
103/221