TRF3 03/02/2017 -Pág. 66 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Nº 5693
CARTA PRECATORIA
0023952-60.2016.403.6100 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE AMERICANA - SP X MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X FEDERACAO PAULISTA DE XADREZ(SP135923 EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X JUIZO DA 6 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
Vistos.Trata-se de carta precatória expedida pelo Meritíssimo Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande - MS, para depoimento
pessoal do corréu de NERIBERTO HERRADON PAMPLONA (RG nº 1.756.93-SSP-MS) sobre os fatos articulados na Ação Civil
Pública, processo nº 0002680-68.2006.403.6000.Intime-se o Diretor/Representante/Preposto da Federação Paulista de Xadrez, para
prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 08/03/2017, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, situado na Avenida
Paulista, nº 1.682, Cerqueira César, São Paulo (SP), CEP 01310-200, 8º andar.Observo que a intimação da parte ré sobre a data da
audiência designada será convalidada com a publicação da presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região, por tratar-se de
ato deprecado.Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, a fim de convalidar a intimação da parte autora.Comunique-se o fato ao
Douto Juízo Deprecante, preferencialmente pela via eletrônica.Intime-se. Cumpra-se.
Expediente Nº 5719
MANDADO DE SEGURANCA
0022656-91.2002.403.6100 (2002.61.00.022656-5) - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL MEDIO COOPERMED - 4(SP167161 - ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI) X GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DE
ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - CENTRO SAO PAULO(SP104357 - WAGNER MONTIN)
Nos termos do artigo 2º, V, c, da Portaria n.º 36/2016 do Juízo, disponibilizada, em 09.11.2016, no Caderno Administrativo do Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) ciente(s) do desarquivamento dos autos e intimada(s) para
que requeira(m) o que entender(em) de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
0001319-89.2015.403.6100 - SILKIM PARTICIPACOES S/A X S-VELAME ADMINISTRACAO DE RECURSOS E
PARTICIPACOES S.A. X TESSONA BRASIL LTDA. X ANGRAMAR PARTICIPACOES LTDA. X SANTA APARECIDA
PARTICIPACOES S.A. X SANTA MONICA PARTICIPACOES S.A. X SANTA PERPETUA PARTICIPACOES S.A.(SP298150
- LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE E SP153881 - EDUARDO DE CARVALHO BORGES) X DELEGADO DA
DELEGACIA DA REC FEDERAL ADM TRIBUTARIA SAO PAULO-DERAT/SP(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA
MATTAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR)
Vistos.Folhas 474: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a parte impetrante cumprir a r. determinação de folhas 474.Int.
CAUTELAR INOMINADA
0005615-23.2016.403.6100 - TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A(SP130857 - RICARDO MALACHIAS
CICONELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR)
Vistos.Folhas 308/315:Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, em face das alegações da União Federal, nos termos
dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.Em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo (findo), observadas as
formalidades legais.Int. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0025882-50.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002732-21.2007.403.6100
(2007.61.00.002732-3)) MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA(SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR)
Vistos. Folhas 152/156: Defiro a dilação de prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela União Federal (Procuradoria da
Fazenda Nacional).Dê-se nova vista à União Federal após o término do prazo supra. Int. Cumpra-se.
Expediente Nº 5734
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/02/2017
66/429