TRF3 21/09/2017 -Pág. 385 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
SP204813 KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA
INVESTIMENTOS BEMGE S/A
ITAU BMG PARTICIPACAO LTDA
SP204813 KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: 00154394020154036100 6 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
DECIDO.
Do compulsar dos autos, denota-se também ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o
julgamento do RE nº 1.043.313/RS (substitutivo do RE 986.296/PR), Tema nº 939 - Possibilidade de as alíquotas da
contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do art. 27, § 2º,
da Lei n. 10.865/2004.
Dessarte, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a sistemática dos recursos repetitivos,
nada há que ser decidido em relação ao presente recurso especial até que seja definitivamente solucionada a questão atinente ao recurso
extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 13 de setembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015702-72.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.015702-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX
: SP146743 JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO e outro(a)
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: 00157027220154036100 7 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE nº 1.043.313/RS (substitutivo do RE 986.296/PR), Tema nº 939
- Possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e restabelecidas por regulamento
infralegal, nos termos do art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 14 de setembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015702-72.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.015702-1/SP
RELATORA
: Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
APELANTE
: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX
ADVOGADO
: SP146743 JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO e outro(a)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2017
385/1587