TRF3 19/02/2018 -Pág. 683 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO JEF - 5
0002162-20.2012.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000700
AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES (SP176431 - FABIO LUIZ DIAS MODESTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando a concordância da parte autora, homologo os cálculos apresentados pelo réu (anexos n.ºs 70/71) e fixo o montante devido a
título de atrasados em R$ 9.233,90 (NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRêS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), atualizado até
novembro de 2017, devendo a secretaria expedir a respectiva requisição de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, determino a
baixa definitiva dos autos.
Intimem-se.
0002883-93.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000581
AUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (SP297752 - ELIANA APARECIDA CESARE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, para que emende a petição
inicial exibindo comprovante de residência em seu nome, datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da propositura da ação. Na
hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com a parte autora ou
juntada de declaração fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço.
Intimem-se.
0002287-12.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000422
AUTOR: MARIA DE LOURDES APARECIDA CAMARGO DA FONSECA (SP321469 - LUIZ FERNANDO MICHELETTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Andamento n.22: concedo à parte autora o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do despacho registrado em
19/01/2018, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se.
0005186-61.2009.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000714
AUTOR: LUIZ CARLOS MIRANDA (SP198579 - SABRINA DELAQUA PENA , SP287847 - GILDEMAR MAGALHÃES GOMES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando a concordância da parte autora e a omissão do réu, bem como a indispensabilidade de a renúncia a valores excedentes ser
expressa, homologo o cálculo apresentado pelo perito externo (anexos n.ºs 119/120) e fixo os atrasados em R$ 93.498,44 (NOVENTA E
TRêS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados até novembro de
2017, devendo a secretaria expedir a respectiva requisição de pagamento. Sem prejuízo, exiba a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,
instrumento de mandato ou contrato de honorários que possibilite verificar a cláusula referente ao destaque dos honorários contratuais
equivalentes a 30% (trinta por cento).
Intimem-se.
0001818-63.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000723
AUTOR: AURORA FERRAZ DE PAULA (SP162299 - JULIANA GASPARINI SPADARO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Anexo(s) n(s).25: diante das orientações do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Federais no que tange à necessidade de
comprovação do endereço de residência, especialmente para definição de competência, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, para que emende a inicial exibindo cópia
integral e legível de comprovante de residência em seu nome, datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da propositura da
ação. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com a parte
autora ou juntada de declaração fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço.
Intime-se.
0002854-43.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6307000539
AUTOR: LUIS ANTONIO VICENSOTTI (SP339582 - ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/02/2018
683/1462