TRF3 17/08/2018 -Pág. 552 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos.
Fls. 229: Indefiro, tendo em vista a decisão de fls. 220 e verso.
Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Intime-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0001841-40.2016.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X RESTAURANTE E LANCHONETE DA FAMILIA
LTDA - ME X JOSE MARIANO CAVALCANTI NETO X RODRIGO ARAUJO DE LIMA X FABIO GUTIERREZ DE BRITO(SP319460 - MARCIO LOPEZ BENITEZ E SP319775 - JULIANA BIZIO DE
SIQUEIRA)
Vistos.
Fls. 137, item 1: Expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do veículo bloqueado às fls. 127.
Indefiro o quanto requerido pela CEF, em relação ao sistema CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), eis que sequer se sabe se a parte executada possui bens imóveis em seu nome.
O Sistema não foi feito para pesquisa de bens, em sim para bloqueio de bens já indicados.
A jurisprudência dos nossos Tribunais firmou-se no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor, ou de bens passíveis de penhora, é de responsabilidade do credor, tendo ele a incumbência de
esgotar todos os meios particulares à sua disposição.
Por outro lado, eventual pesquisa de bens imóveis cabe a CEF e não ao Juízo.
Defiro, contudo solicitação à DRF da última declaração de bens apresentada pelo(s) executado(s) pessoa física.
Após, abra-se nova vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias; nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até nova provocação.
Intime-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0001841-26.2005.403.6114 (2005.61.14.001841-3) - ADRIANA NASCIMENTO DANTAS MENDES(SP056461 - MARIA ROSA) X ESPOLIO DE ASSIS FIDELIS DANTAS(SP056461 - MARIA ROSA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP179892 - GABRIEL AUGUSTO GODOY) X CAIXA SEGUROS S/A(SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X ESPOLIO
DE ASSIS FIDELIS DANTAS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ESPOLIO DE ASSIS FIDELIS DANTAS X CAIXA SEGUROS S/A(SP344647A - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES
PEREIRA)
Vistos.
Primeiramente, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 359 e 383, a título de honorários advocatícios, em favor da parte exequente.
Após, venham os autos conclusos.
Intimem-se e cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0007285-93.2012.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOSE VALDECIR BARBATO(SP204290 - FABIO MURILO SOUZA ALMIENTO ALMAS) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE VALDECIR BARBATO
Vistos.
Defiro dilação de prazo de 20 (vinte) dias à CEF, consoante requerido às fls. 194, a fim de que providencie o levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos presente autos.
Int.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS
2ª VARA DE SÃO CARLOS
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000031-39.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos
AUTOR: AGRICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, IL KUN CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN
KURI CHU, MOACYR LUIS MILANEZ, RODOLPHO WILLIAN MILANEZ
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473, FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO
Conforme se vê da certidão e documento (Ids 5183494 e 5183513) anexados aos autos, houve a juntada de cópia da certidão de matrícula atualizada referente ao imóvel nº 78.413.
Do andamento processual, observo que as partes não tiveram ciência do referido documento.
Em sendo assim, converto o julgamento em diligência.
Determino o integral cumprimento do disposto no item “1” da decisão (Id 4070618), intimando-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o documento juntado, no prazo
de 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.
Int.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000754-17.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
EXEQUENTE: WILSON BORGES
Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA - SP358438
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/08/2018
552/1167