TRF3 09/10/2018 -Pág. 748 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D ES PACHO
Vistos.
O impetrante requer a dispensa ou a redução da fiança arbitrada, aduzindo, em especial, tratar-se de
estudante e consignando que a família não tem condições de arcar com o valor arbitrado em 10 (dez) salários
mínimos.
Ressalto, por oportuno, que não consta dos autos maiores informações a respeito das condições
econômicas da paciente, pois o fato de ser estudante, por si só, não a exime do pagamento da fiança.
Além disso, o fato de não ter condições de arcar com o valor arbitrado não implica, automaticamente,
na redução ou dispensa da fiança, pois, como sabido, a fiança não leva em conta unicamente a situação econômica
do preso, mas também as circunstâncias do crime, e pode, ademais, ser prestada por outras pessoas que não a
própria paciente (familiares,por exemplo), e mediante a entrega de outros bens além de dinheiro e imóveis.
Com efeito, a simples dispensa da medida cautelar em apreço não pode ocorrer de forma
indiscriminada, sob pena de banalização do instituto.
Desse modo, intime-se o impetrante para que junte aos autos documentos comprobatórios que
demonstrem a eventual hipossuficiência da paciente e de seus familiares.
Após, conclusos.
Int.
São Paulo, 4 de outubro de 2018.
HABEAS CORPUS (307) Nº 5021059-07.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES.
IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA
PACIENTE: JACKSON CARLOS RODRIGUES DE MELO, REIAD ABDU ARABI, MOHAMAD NIAZI AHMAD EL HAYEK
Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174
Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174
Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174
Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174
IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES/SP - 2ª VARA FEDERAL
HABEAS CORPUS (307) Nº 5021059-07.2018.4.03.0000
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/10/2018
748/1222