TRF3 23/04/2019 -Pág. 715 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 16 de abril de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009760-33.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
AGRAVANTE: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E
MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, HOTEL NACIONAL S/A, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, ARAES AGROPASTORIL LTDA,
BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
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Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009760-33.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
AGRAVANTE: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E
MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, HOTEL NACIONAL S/A, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, ARAES AGROPASTORIL LTDA,
BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
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Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
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Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
O Senhor Desembargador Federal FÁBIO PRIETO:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu requerimento de produção de provas, em embargos à execução fiscal.
AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA., TRANSPORTE WADEL LTDA., LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.,
BRATA – BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A, HOTEL NACIONAL, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA., EXPRESSO BRASÍLIA LTDA.,
POLIFÁBRICA FORMULÁRIOS E UNIFORMES LTDA., ARAES AGROPASTORIL LTDA., BRAMIND MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., LOCAVEL –
LOCADORA DE VEÍCULOS BRASILIA LTDA., embargantes e ora agravantes, requerem a reforma da “decisão proferida no que indeferiu a produção das provas requeridas
(intimação do Administrador Judicial para colacionar aos autos parcelamentos e pagamentos de tributos e intimação da Agravada para juntar cópia dos processos administrativos),
tendo em vista que, sem elas, diante da excepcionalidade processual que paira sobre as Agravantes (incapacidade postulatória administrativa), não terão direito de produzir as provas”
(ID 2857825).
O recurso não foi conhecido, por ausência de interesse recursal das agravantes (ID 655398).
Agravo legal (ID 7201735), no qual as agravantes reafirmam o interesse processual: embora não tenham requerido, de forma literal, as provas, tal documentação
seria indispensável para o exercício da defesa.
Resposta (ID 22069239), na qual a União suscita preliminar de perda de interesse recursal, em decorrência da prolação de sentença no Juízo de origem.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2019
715/1313