TRF3 01/07/2019 -Pág. 2958 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) APELADO: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL - SP220809-N, JOSE GABRIEL DA SILVA - SP388676-N,
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5072540-82.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: KAYARA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE CINTRA
REPRESENTANTE: NILMAINA APARECIDA DOS SANTOS PETROCINI
Advogados do(a) APELADO: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL - SP220809-N, JOSE GABRIEL DA SILVA - SP388676-N,
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias:Trata-se de agravo interno
interposto em face da decisão monocrática deste relator nos termos do artigo 932, IV, “b”, do CPC,
negou provimento aos recursos.
Requer, o INSS, a reforma do julgado, de modo a ser a matéria reexaminada pela Turma,
alegando precipuamente que não restou comprovada a baixa renda, porque o salário de contribuição do
segurado era superior ao limite legal.
Contraminuta apresentada.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5072540-82.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: KAYARA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE CINTRA
REPRESENTANTE: NILMAINA APARECIDA DOS SANTOS PETROCINI
Advogados do(a) APELADO: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL - SP220809-N, JOSE GABRIEL DA SILVA - SP388676-N,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/07/2019 2958/3995