TRF3 15/07/2019 -Pág. 1560 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
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No. ORIG.
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SP138626 BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
SP138626 BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
REBS P DB
SP091537 CANDIDO RANGEL DINAMARCO
SP206587 BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
SP091537 CANDIDO RANGEL DINAMARCO
SP206587 BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
RF DAMeo
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
VAN
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
S O C DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
S C DS R
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
RC DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
F C DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
EC DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
LC DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
S C DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
P C DS
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
SP146770 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
SP207545 GISELE BECK ROSSI
JP DS eo
SP068734 WILLIAM ROBERTO GRAPELLA
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
SP068734 WILLIAM ROBERTO GRAPELLA
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
JFB
MPF
UF
Ed S P
SP289214 RENATA LANE
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
SP289214 RENATA LANE
SP147247 FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA
00311874519974036100 6 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de pedido feito pelos médicos José Pedro e José Francisco Baumgratz (fls. 13.361/13.366) para que possam realizar o atendimento cirúrgico dos pacientes vinculados ao SUS. Alegam que a liminar, concedida
nesses autos, foi proferida aos 26 de setembro de 1997, ou seja, há 20 (vinte anos). Afirmam que são especialistas e pioneiros em procedimento de transplante cardiopulmonar na América Latina. Ademais, existe um
paciente (ÍTALLO ROCHA GALDINA),com um mês e meio de vida, diagnosticado com doença de Ebstein Neonatal, que foi submetido à cirurgia paliativa e que agora necessita de cirurgia corretiva (técnica do cone)
desenvolvida por eles.
Pois bem.
Tendo em vista o direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e outros resguardados pela Constituição, DEFIRO o pedido para que os médicos José Pedro e José Francisco Baumgratz possam realizar, junto
ao SUS, os procedimentos cirúrgicos necessários ao tratamento do paciente ÍTALLO ROCHA GALDINA.
Após, em termos, remetam-se os autos ao GABINETE DA CONCILIAÇÃO para prosseguimento.
Intimem-se.
São Paulo, 11 de julho de 2019.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal em substituição regimental
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
HABEAS CORPUS (307) Nº 5017398-83.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO
PACIENTE: CLEBER BERGAMASCO LUCIANO
IMPETRANTE: AUGUSTO MELARA FARIA
Advogado do(a) PACIENTE: AUGUSTO MELARA FARIA - SP292696
IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/07/2019 1560/2541