TRF3 13/05/2020 -Pág. 284 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se.
São Paulo, data registrada em sistema eletrônico.
THEREZINHA CAZERTA
Desembargadora Federal Relatora
São Paulo, 30 de abril de 2020.
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5006564-84.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
AUTOR: SALETE APARECIDA DE AQUINO GIACOMINO
Advogados do(a) AUTOR: SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA - SP218826-N, LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN SP264782-N
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
Trata-se de ação rescisória movida por SALETE APARECIDA DE AQUINO GIACOMINO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil.
Inconformada, a parte autora requer a procedência do pedido para desconstituir a r. decisão rescindenda.
Pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente, verifico que a presente ação rescisória é tempestiva, pois foi ajuizada em 20.03.2020, enquanto que o trânsito em julgado da decisão
rescindenda ocorreu em 17.12.2019.
Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Não havendo pedido de antecipação de tutela, cite-se o réu para contestar a ação, nos termos do artigo 970, do Código de Processo Civil. Prazo de 15
(quinze) dias observando-se, ainda, o artigo 183 do referido diploma legal.
Intimem-se.
São Paulo, 8 de maio de 2020.
RECLAMAÇÃO (12375) Nº 5009433-20.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA
RECLAMANTE: CARLITO ALVES DE ARAUJO
Advogado do(a) RECLAMANTE:ALINE APARECIDA DOS ANJOS - SP375205-N
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/05/2020 284/2048