TRF3 21/12/2020 -Pág. 1195 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
LIMEIRA, 16 de dezembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001471-49.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
IMPETRANTE: MAQUINAS FURLAN LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela União/Fazenda, intime-se a parte IMPETRANTE para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se ao E. TRF-3 com as nossas homenagens.
Int. Cumpra-se.
RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO
Juiz Federal Substituto
LIMEIRA, 7 de outubro de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014375-31.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA
Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON MARCOS DE LIMA - SP98747
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RAMOS MELGACO
Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON MARCOS DE LIMA - SP98747, EDIMAR CAVALCANTE COSTA - SP260302, HENRIQUE SILVA DE FARIA - SP324022
D E S PA C H O
Ante o acordão proferido pelo E. TRF3, que negou provimento à apelação da exequente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
LIMEIRA, 16 de dezembro de 2020.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002536-74.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
EMBARGANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A.
Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/12/2020 1195/1771