TRF4 18/09/2012 -Pág. 422 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : LAND INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA
ADVOGADO
: SAMIR ALVES MERLO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "A Excelentíssima Senhora Doutora Jacqueline Michels Bilhalva, Juíza Federal
da Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo/RS, Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul, situado na Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, 5º andar, nesta cidade,
página: www.jfrs.gov.br e horário de atendimento externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER, a
todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será(ao) levado(s) à
venda em arrematação pública, nas datas, local e condições abaixo descritas o(s) bem(ns)
penhorado(s) no(s) autos do(s) processo(s) acima, pela leiloeira oficial Joyce Ribeiro,
estabelecida na rua Sepé Tiarajú, n.° 488/406, bairro Medianeira, Porto Alegre/RS, telefone n.°
(51)3219.2429. Datas e local das hastas: 1º Leilão: 05 de outubro de 2012, às 14 horas, por
preço igual ou superior ao da avaliação; 2º Leilão: 23 de outubro de 2012, às 14 horas, por, no
mínimo, 60% do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo;
Local: Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, 2º andar, Novo Hamburgo/RS (Auditório da Justiça
Federal de Novo Hamburgo). EXECUÇÃO FISCAL n.º: 5003854-32.2010.404.7108 CDA (s):
00610005728, 00710001365 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (uma) máquina de passar cola
marca Kehl, avaliada em R$ 6.000,00; 01 (uma) máquina para retirar umidade marca Porte,
avaliada em R$ 6.000,00; 01 (uma) lixadeira horizontal marca Incomaq, avaliada em R$
4.000,00; 03 (três) fresas marca Forgi, cada unidade avaliada em R$ 6.000,00, perfazendo valor
total de R$ 18.000,00. Observações: não há. Causa pendente: há embargos à execução
pendentes de julgamento definitivo (5002134-93.2011.404.7108). Localização do(s) bem(ns):
Rua Vinte e Dois de Outubro, 491, Novo Hamburgo/RS TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00
valor em 04/2011. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro comissão no
valor de 6% (bens imóveis) ou 10% (bens móveis) sobre o valor da alienação, e também as
custas judiciais de arrematação (Tabela III da Lei 9.289/96). No caso de invalidação do leilão,
por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro,
em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. São de responsabilidade do arrematante
eventuais emolumentos e despesas decorrentes da transferência junto ao Registro competente.
Advertências: 1) Ficam intimados pelo presente Edital o(as) executado(as) e, em se tratando de
pessoa física, se casado for, o cônjuge, bem como os credores hipotecários e fiduciários acerca
dos leilões designados. 2) Quando constar a existência de ônus, recurso ou causa pendente
sobre os bens, a arrematação está sujeita a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado.
Nestes casos, a arrematação permitirá a transferência do domínio ao arrematante, permanecendo
os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em
garantia à arrematação, até que os recursos transitem em julgado. Havendo desfazimento da
arrematação, serão devolvidos ao arrematante os valores depositados. 3) Não será transferido o
domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso do prazo estipulado no art. 24 da
Lei 6.830/80. 4) Opostos embargos à arrematação, a arrematação poderá ser tornada sem efeito a
requerimento do arrematante (art. 694, §1º, IV do CPC). 5) No primeiro leilão, o valor da
arrematação não poderá ser inferior ao da última avaliação. 6) No segundo leilão, o valor da
arrematação não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação, desde que não seja
considerado preço vil. 7) Na arrematação de bens imóveis, o arrematante receberá tais bens
livres de hipotecas e penhoras, ficando sob a sua responsabilidade a quitação de eventuais
outros ônus e encargos. 8) Na arrematação de veículos automotores, o arrematante receberá tais
bens livres de penhoras, alienações fiduciárias, multas e impostos. 9) Somente após a efetiva
homologação da hasta e da expedição da ordem de entrega ou da carta de arrematação (art. 693
do CPC) é que o arrematante estará autorizado por este juízo a levantar os bens arrematados. 10)
A remoção pelo leiloeiro dos bens penhorados sempre dependerá de prévia autorização
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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