TRF4 24/07/2013 -Pág. 252 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO
: Dean Jaison Eccher
APELADO
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
0000321 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0007716-85.2012.404.9999 3310500081231/RS
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: CZARINA S/A
REMETENTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO
LEOPOLDO/RS
0000322 APELAÇÃO CÍVEL 0020810-03.2012.404.9999 - 00016213320068160153/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: PAULO MENK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA/ ME
0000323 APELAÇÃO CÍVEL 0010837-87.2013.404.9999 - 3599/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: N S R SUPERMERCADO LTDA/ - ME
0000324 APELAÇÃO CÍVEL 0010838-72.2013.404.9999 - 3500/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: N S R SUPERMERCADO LTDA/ - ME
0000325 APELAÇÃO CÍVEL 0010839-57.2013.404.9999 - 15399/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: N S R SUPERMERCADO LTDA/ - ME
0000326 APELAÇÃO CÍVEL 0013075-16.2012.404.9999 - 00085219220058210164/RS
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
APELADO
: CALCADOS REI LTDA/
: ERINEU NELSON WALBER
APELADO
: EDO PETRY
0000327 APELAÇÃO CÍVEL 0011504-73.2013.404.9999 - 58120052242/SC
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: ANTONIO LISBOA NETO
ADVOGADO
: Arao dos Santos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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