TRT1 20/03/2020 -Pág. 126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2938/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
126
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
LUIS CARLOS CORREA DA ROSA
pessoa da i. Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Exmos.
Diretor de Secretaria
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha e
Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, a ele dar
provimento para declarar a nulidade da decisão extintiva de folha
326, devendo a execução prosseguir como entender de direito o
juiz, com observância das diretrizes aqui estabelecidas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2020.
LUIS CARLOS CORREA DA ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100772-59.2019.5.01.0031
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
ROGER AMADO DE FIGUEIREDO
(ESPÓLIO DE) representado por
Luciana Silva dos Santos de
Figueiredo
AGRAVANTE
LUCIANA SILVA DOS SANTOS DE
FIGUEIREDO
WAGNER ROBERTO
ADVOGADO(OAB: 176740/RJ)
LIMA DA SILVA VIANELI
ANDRÉ DE LIMA LUZ
ADVOGADO(OAB: 169225/RJ)
RENATO CORREA DE
ADVOGADO(OAB: 197646/RJ)
FRANCA
AGRAVADO
CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO RJ
ARNALDO LEITE
ADVOGADO(OAB: 91756/RJ)
MESQUITA
AGRAVADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº AP-0100772-59.2019.5.01.0031
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
ROGER AMADO DE FIGUEIREDO
(ESPÓLIO DE) representado por
Luciana Silva dos Santos de
Figueiredo
AGRAVANTE
LUCIANA SILVA DOS SANTOS DE
FIGUEIREDO
WAGNER ROBERTO
ADVOGADO(OAB: 176740/RJ)
LIMA DA SILVA VIANELI
ANDRÉ DE LIMA LUZ
ADVOGADO(OAB: 169225/RJ)
RENATO CORREA DE
ADVOGADO(OAB: 197646/RJ)
FRANCA
AGRAVADO
CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO RJ
ARNALDO LEITE
ADVOGADO(OAB: 91756/RJ)
MESQUITA
AGRAVADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
RJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Intimado(s)/Citado(s):
julgamento do dia 11 de março de 2020, sob a Presidência do
- LUCIANA SILVA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa da Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Exmos.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha e
JUSTIÇA DO TRABALHO
Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2020.
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 11 de março de 2020, sob a Presidência do
LUIS CARLOS CORREA DA ROSA
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Diretor de Secretaria
Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa da Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha e
Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148816
Processo Nº ROT-0100945-64.2019.5.01.0005
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ARTHUR CASTILHO GIL ADVOGADO(OAB: 362488/SP)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ BATISTA COUTO
daniel santos tavares de ADVOGADO(OAB: 99563/RJ)
freitas
Relator