2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
852
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
do Rio de Janeiro.
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
http://www.trt1.jus.br/pje
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2020.
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Secretário de Audiência
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Processo Nº ATOrd-0100028-69.2020.5.01.0018
RECLAMANTE
ANA CRISTINA COUTINHO MOURA
ADVOGADO
JOSÉ SOLON TEPEDINO
JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Intimado(s)/Citado(s):
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
- VIA VAREJO S/A
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
PODER JUDICIÁRIO
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
JUSTIÇA DO TRABALHO
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
DESTINATÁRIO(S): VIA VAREJO S/A
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Una - Sala "12VTRJ": 20/05/2020 - 10:20
12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE
JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c
art. 769 da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Substabelecimento
Substabelecimento
20030214003830800
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
com Reserva de
com Reserva de
000108901788
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Substabelecimento
Substabelecimento
20030214003410300
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
com Reserva de
com Reserva de
000108901767
Procuração
Procuração
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
constitutivos da empresa.
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
20030214003391800
000108901766
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149398
20030214003342100
Estatuto
Estatuto
000108901763