3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DESPACHO
3189
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao pedido id c1a49ab, reporto-me ao despacho id 3c6da31,
tendo em vista que sequer homologada a conta nestes autos, sendo
certo que já liberado ao Autor o depósito recursal em id a0b1920.
Determina-se, entretanto, a fim de imprimir celeridade, a remessa
dos autos ao calculista para que analise as contas apresentadas,
com maior brevidade possível. Deverá a contadoria observar o
valor já liberado nos autos e a existência de depósito judicial id
4a43984/f4d561d.
Processo Nº ATSum-0100386-45.2019.5.01.0058
RECLAMANTE
RENATA CONCEICAO RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
Alexandre Menezes Farrulla(OAB:
157313/RJ)
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO NUNES(OAB:
187174/RJ)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA
jxo
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2021.
DELANO DE BARROS GUAICURUS
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b9e38b
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0011267-15.2015.5.01.0058
RECLAMANTE
SERGIO DE AZEVEDO SILVA
ADVOGADO
ANDERSON MARTINS PEREIRA DA
SILVA(OAB: 152537/RJ)
RECLAMADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
Décio Flávio Gonçalves Torres
Freire(OAB: 2255-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
228433/RJ)
TERCEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO
Considerando a dificuldade de acesso às agências bancárias em
razão da pandemia da COVID-19, nos termos do §5º art. 3º do Ato
Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, intime-se a Autora a, querendo, no
prazo de 5 dias, indicar os dados bancários do beneficiário ou de
seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da
conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante
transferência de crédito diretamente para a conta bancária do
beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o
ato.
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Fornecidos os dados,expeçam-se Alvarás pelos depósitos recursal
e judicial, em termos, intimando a autora para ciência, inclusive
pessoalmente.
INTIMAÇÃO
Comprovados os recolhimentos, registrem-se os pagamentos no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5adbc
sistema.
proferido nos autos.
Ao fim, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, bem
Ante o saldo de ID fd23977, em sendo a reclamada empresa de
como dos Comunicados 02/2019 e 03/2019, e da Portaria 261/2020
notória solidez, bem como a pandemia de Corona Vírus,
e do Ofício Circular 83/2020, expedidos pela Corregedoria deste
impossibilitando as partes de comparecerem às agências bancárias
Regional, proceda a Secretaria à verificação de existência de
a fim de efetuarem resgate dos valores constantes dos alvarás, em
eventual saldo em contas judiciais e recursais vinculadas ao
caráter excepcional, intime-se a reclamada a fornecer seus dados
presente feito junto às instituições bancárias conveniadas.
bancários, ou do patrono com poderes para receber e dar quitação,
Se inexistente saldo disponível, certifique-se nos autos e, ato
com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de
contínuo, arquivem-se definitivamente.
que conste a autorização de transferência no documento.
Havendo saldo remanescente, e não sendo o caso de empresa com
Fornecidos os dados, expeça-se alvaráà reclamada.
notória solidez, o valor deverá ser utilizado para quitação de débito
Dê-se ciência.
em outros processos porventura em trâmite nesta unidade em face
Aguarde-se o prazo de 20 dias.
do mesmo devedor, mediante expedição de ofício à instituição
Decorrido o prazo, consulte-se novamente o saldo.
bancária determinando a transferência.
Inexistindo saldo, arquivem-se os autos definitivamente.
Não havendo execuções pendentes em face do mesmo devedor
aapbs.
nesta unidade, determina-se:
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2021.
* caso o saldo seja inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
DELANO DE BARROS GUAICURUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167377