TRT1 07/07/2021 -Pág. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
ADVOGADO
- JPTE ENGENHARIA LTDA.
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
1ª Turma
ADVOGADO
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
ADVOGADO
ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDO
RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
ADVOGADO
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
ENGENHARIA LTDA.
77
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
JPTE ENGENHARIA LTDA.
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
JPTE ENGENHARIA LTDA.
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE SOUZA
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas
PODER JUDICIÁRIO
partes autora e segunda ré, mas não conhecer do apelo da primeira
JUSTIÇA DO
ré, por deserto, e, no mérito, dar parcial provimento para o recurso
da segunda ré, para, mantendo a aplicação do IPCA-e como índice
de correção monetária, até a data da citação da demanda, e a taxa
1ª Turma
SELIC, a partir deste marco, em conformidade com o julgado
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, e
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
dar parcial provimento ao recurso dos autores, para julgar
RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
procedente a indenização prevista no art. 9º da lei nº 7.238/1984 e
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
retirar a gratuidade de justiça da primeira demandada,
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
reconhecendo a deserção desta, tudo na forma da fundamentação.
ENGENHARIA LTDA.
#id:e03d9d3
RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2021.
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
ENGENHARIA LTDA.
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Processo Nº ROT-0101616-14.2019.5.01.0482
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas
partes autora e segunda ré, mas não conhecer do apelo da primeira
ré, por deserto, e, no mérito, dar parcial provimento para o recurso
da segunda ré, para, mantendo a aplicação do IPCA-e como índice
de correção monetária, até a data da citação da demanda, e a taxa
SELIC, a partir deste marco, em conformidade com o julgado
proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, e
dar parcial provimento ao recurso dos autores, para julgar
procedente a indenização prevista no art. 9º da lei nº 7.238/1984 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169349