TRT1 15/09/2021 -Pág. 2090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
2090
RECLAMADO
VOID GENERAL STORE POA
CENTRO LTDA
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
MRV SAO CONRADO GENERAL
STORE LTDA
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
VOID RIVER LANCHES,
CONFECCAO, ACESSORIOS E
VARIEDADES LTDA
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
VOID BOTAFOGO GENERAL STORE
LTDA
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
PEDRO HEMB
Vistos.
Os veículos de placas EUG4092 e LSZ6988 se encontram
ADVOGADO
cadastrados no DETRAN/RJ como de propriedade de CAIO
RECLAMADO
MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO e MARCELINO JOSÉ DE
ADVOGADO
OLIVEIRA JÚNIOR, respectivamente, terceiros estranhos ao
RECLAMADO
processo.
A presente execução teve início em 29/06/2020, com a
ADVOGADO
homologação dos cálculos e intimação da reclamada para
RECLAMADO
pagamento, da qual tomou ciência em 01/07/2020. Ou seja, muito
depois do fim da vigência das apólices, em 06/05/2019 e
ADVOGADO
27/08/2019, e também da posterior transferência de propriedade
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
TERCEIRO
INTERESSADO
dos veículos.
Além disso, não havia restrições nos referidos veículos quando da
MATHEUS REMIAO VERONEZ
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
transferência, notadamente em relação a este processo, o que
evidencia a boa fé dos terceiros adquirentes.
Desse modo, não há falar em fraude à execução. Na
Intimado(s)/Citado(s):
- LOHAN ABDALA GRAF
consequência, determino a retirada da restrição lançada sobre os
veículos de placas EUG4092 e LSZ6988.
Ato contínuo, intime-se o INSS para informar quanto à retenção e
transferência de percentual do benefício da executada Camila
Mendonça, informado no ID. b9a5adf.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2021.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8400077
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ciência às partes da resposta de ID 0a732e0. Prazo de 15 dias,
quando dirão inclusive sobre a viabilidade de reinclusão em pauta.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2021.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0100805-45.2020.5.01.0021
RECLAMANTE
LOHAN ABDALA GRAF
ADVOGADO
MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ
VENANCIO(OAB: 211555/RJ)
ADVOGADO
CESAR ROMERO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
159044/RJ)
ADVOGADO
MADISON BAPTISTA DA SILVA
NETO(OAB: 204666/RJ)
RECLAMADO
MRV GENERAL STORE EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
HOF BOTAFOGO RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GENERAL STORE MADUREIRA
EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GALEROSO SP MC LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
KASA COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GENERAL STORE LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
RSSM GENERAL STORE EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171196
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100805-45.2020.5.01.0021
RECLAMANTE
LOHAN ABDALA GRAF
ADVOGADO
MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ
VENANCIO(OAB: 211555/RJ)
ADVOGADO
CESAR ROMERO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
159044/RJ)
ADVOGADO
MADISON BAPTISTA DA SILVA
NETO(OAB: 204666/RJ)
RECLAMADO
MRV GENERAL STORE EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
HOF BOTAFOGO RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GENERAL STORE MADUREIRA
EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GALEROSO SP MC LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
KASA COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
VOID GENERAL STORE LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
RSSM GENERAL STORE EIRELI