TRT1 29/11/2021 -Pág. 418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
LEONARDO SANTOS DOS REIS, GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE
418
- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
SEGURANCA LTDA
RECORRIDO: LEONARDO SANTOS DOS REIS, GRABER
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GPS - PREDIAL SISTEMAS
PODER JUDICIÁRIO
DE SEGURANCA LTDA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS
JUSTIÇA DO
S/A
Acórdão(Acórdão) -9171539: “ACORDAM os Desembargadores
que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, na sessão de julgamento virtual do dia 10 de
novembro de 2021, sob a Presidência da Exma. Desembargadora
do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia, com a participação do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Procuradora Teresa
Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Exmos. Desembargadores do
Trabalho Eduardo Henrique Raimundo Von Adamovich, Relator, e
Rosane Ribeiro Catrib, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da parte autora e
das primeira e segunda rés, acolher em parte a preliminar de
nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional,
rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra
petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo das rés, para
afastar a condenação ao pagamento de reflexos de horas extras e
intervalares em RSR e aviso prévio, para afastar a condenação ao
pagamento de horas extras e reflexos, no que se refere ao período
em que o autor prestou serviços na função de porteiro, de 3.4.2017
a 30.9.2018, para determinar seja observada a nova redação do art.
71, §4º, da CLT, a contar de 11.11.2017, e dar parcial provimento
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
RECORRIDO: MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
Acórdão(Acórdão) -a9017d0: “ACORDAM os Desembargadores
que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, na sessão de julgamento virtual do dia 10 de
novembro de 2021, sob a Presidência da Exma. Desembargadora
do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia, com a participação do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Procuradora Teresa
Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Exmos. Desembargadores do
Trabalho Eduardo Henrique Raimundo Von Adamovich, Relator, e
Rosane Ribeiro Catrib, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, nos
termos da fundamentação do Desembargador Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.
ao apelo do autor, para condenar a parte ré ao pagamento de
gratificação transitória, conforme normas coletivas, no percentual de
20% sobre o piso da categoria, no período de 1º.10.2018 até a
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
dispensa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
Mantidos o valor da condenação e o das custas.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100318-58.2021.5.01.0080
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
RECORRIDO
MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
thiago nogueira da silva(OAB:
171753/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174819
Processo Nº RORSum-0100318-58.2021.5.01.0080
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
RECORRIDO
MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
thiago nogueira da silva(OAB:
171753/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO