TRT1 09/12/2021 -Pág. 2098 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
2098
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90567e3
em caso de inadimplência.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Os depósitos deverão ser em conta corrente informada.
DISPOSITIVO
Os requerentes declaram que 100% do valor refere-se a
indenização por quarentena ou não concorrência pelo período de 5
Posto isto, decido pronunciar a prescrição dos direitos pleiteados,
meses contados da rescisão contratual.
julgando-os EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
Em atenção ao Ato Conjunto 3/2020, homologo o acordo para que
termos do artigo 487, inciso II, do CPC.
surtam os devidos efeitos legais.
Intimem-se as partes.
Custas porORIZONMEIO AMBIENTE S.A. no importe de
Decorrido o prazo, arquivem-se com baixa.
R$3.400,00, calculadas sobre o valor total do acordo de
R$170.000,00.
TACIELA CORDEIRO CYLLENO
Juíza do Trabalho Substituta
Dê-se ciência aos requerentesdo presente.
Tudo cumprido,registrem-se as verbas,dê-se baixa e arquive-se.
mcrg
Processo Nº HTE-0100844-84.2021.5.01.0028
REQUERENTES
ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
95583/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
REQUERENTES
EDUARDO PINTO DA SILVA
BARBOSA RIBEIRINHO
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 175425/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0962be1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TACIELA CORDEIRO CYLLENO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0100844-84.2021.5.01.0028
REQUERENTES
ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
95583/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
REQUERENTES
EDUARDO PINTO DA SILVA
BARBOSA RIBEIRINHO
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 175425/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Pretendem os requerentesa homologação de transação por eles
INTIMAÇÃO
efetuada: quitação do crédito de EDUARDO PINTO DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0962be1
BARBOSA RIBEIRINHO, sendo que ORIZONMEIO AMBIENTE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S.A. pagará a EDUARDO PINTO DA SILVA BARBOSA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
RIBEIRINHOa importância líquida e total de R$170.000,00, em 6
Pretendem os requerentesa homologação de transação por eles
parcelas, a iniciar no prazo de 15 dias úteis a partir da homologação
efetuada: quitação do crédito de EDUARDO PINTO DA SILVA
deste acordo, relacionada ao extinto contrato de prestação de
BARBOSA RIBEIRINHO, sendo que ORIZONMEIO AMBIENTE
serviços, nos exatos termos da petição de IDa16a395.
S.A. pagará a EDUARDO PINTO DA SILVA BARBOSA
Inexistindo o trânsito em julgado da sentença, sendo os requerentes
RIBEIRINHOa importância líquida e total de R$170.000,00, em 6
capazes e devidamente representados por advogados regularmente
parcelas, a iniciar no prazo de 15 dias úteis a partir da homologação
constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício
deste acordo, relacionada ao extinto contrato de prestação de
formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação de
serviços, nos exatos termos da petição de IDa16a395.
IDa16a395, para que surta seus jurídicos efeitos, devendo
Inexistindo o trânsito em julgado da sentença, sendo os requerentes
EDUARDO PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHOdenunciar no
capazes e devidamente representados por advogados regularmente
prazo de 10 dias da data aprazada o descumprimento, sob pena de
constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício
ser considerada quitada a parcela.
formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação de
No acordo, os requerentesencerram toda e qualquer controvérsia,
IDa16a395, para que surta seus jurídicos efeitos, devendo
ficando quitada a prestação de serviço , estipulada multa de 30%
EDUARDO PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHOdenunciar no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175322