TRT1 11/08/2022 -Pág. 4272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3535/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
4272
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
INTIMAÇÃO
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696a270
Trabalho.
proferida nos autos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2022.
D E C I SÃ O
Vistos, etc.
RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS
Assessor
Notificação
Homologo os cálculos do reclamante Id51975ed, atualizados
até 31/08/2022, por estarem corretos e adequados a coisa julgada,
fixando o quantum debeatur em R$ 37.556,20 conforme
Processo Nº ATOrd-0100127-66.2018.5.01.0064
RECLAMANTE
ANTONIETTA CLAUDIA SABATO
ADVOGADO
MARCIO HICKMAN DOMENICI(OAB:
59655/RJ)
RECLAMADO
ELAINE VARGAS DITTZ
RECLAMADO
AMAURI DITTZ DE LIMA
RECLAMADO
DROGARIA DROGA NORTE LTDA ME
ADVOGADO
CYNTHIA FIGUEIREDO
BRANDAO(OAB: 85534/RJ)
discriminado abaixo:
- Crédito do Rte:
- Honorários:
- IRRF Rte:
R$ 32.093,59
R$1.604,68
ISENTO
- INSS: R$ 3.557,93
- Custas:
R$ 300,00
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIETTA CLAUDIA SABATO
Notifiquem-se as partes( a ré por MANDADO) para ciência da
presente homologação, sendo a parte autora para que,
INTIMAÇÃO
querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1ae668
(art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem
proferido nos autos.
baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem
DESPACHO - PJe
assim a ré para que deposite o valordevido, no prazo de 48
Vistos etc.
horas, sob pena de execução.
Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, observando-se o
Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor,
PIS 130.42000.60-4 e o número do trabalhador 15840 indicado pelo
execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação
autor, inclusive na inicial.
dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da
A sentença determinou que “quanto ao FGTS, subrogar-se-á a
garantia do juízo, se cabível.
reclamada nos valores porventura depositados, podendo sacá-los
Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de
através de alvará após o integral cumprimento da sentença,
embargos, certifique-se. Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme
ressalvada a possibilidade de utilização deste quantum para
sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.
satisfação dos créditos reconhecidos à parte autora, mediante
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos
compensação, se dificultada ou inviabilizada por qualquer
presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União
motivo a execução direta.” É o caso dos autos.
responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições
Assim, os valores levantados nos dois alvarás de FGTS deverão ser
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Nesta hipótese, julgo
comprovados nos autos para prosseguimento da execução.
extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de agosto de 2022.
exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
eventualmente cadastrados. Cumprido, arquivem-se, com baixa.
Juiz do Trabalho Titular
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de agosto de 2022.
Processo Nº ATSum-0101298-58.2018.5.01.0064
RECLAMANTE
CARLOS EDUARDO LIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO
HBS VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO LIRA DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186972
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100285-24.2018.5.01.0064
RECLAMANTE
ELIANA DE SOUZA BESERRA
ADVOGADO
MARINO TADEU MARINHO
FILHO(OAB: 210844/RJ)
RECLAMADO
RENATO LAPA DE MELO
RECLAMADO
MIKE NOBRE POLETTI