2367/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017
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Advogado(a)(s): ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO
Notificação
(DF - 29755)
Recorrido(a)(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL - NOVACAP
Advogado(a)(s): MARCELO AUGUSTO RAMOS (DF - 37617)
Decisão recorrida publicada após a edição da LEI nº 13015/2014
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intempestividade. O v. acórdão foi publicado no dia 06/11/2017 -
Processo Nº RO-0000664-60.2016.5.10.0812
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
MARCELO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA REGINA FLORES(OAB:
604/TO)
RECORRENTE
Minerva SA
ADVOGADO
HUGO HENRIQUE CARREIRO
SOARES(OAB: 5197/TO)
RECORRIDO
Minerva SA
ADVOGADO
HUGO HENRIQUE CARREIRO
SOARES(OAB: 5197/TO)
RECORRIDO
MARCELO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA REGINA FLORES(OAB:
604/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GOMES DOS SANTOS
segunda-feira (Id. 6ff9e69). Portanto, o prazo legal para interposição
do recurso de revista expirou em 20/11/2017 - segunda-feira, já
observada a suspensão dos prazos processuais nos dias 08, 09 e
10 de novembro (RA38/2016). Logo, o recurso interposto em
PODER JUDICIÁRIO
21/11/2017 é intempestivo (Id. 6ff9e69).
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Fundamentação
DECISÃO
Assinatura
Brasília-DF, 27 de Novembro de 2017
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. Minerva SA
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113570
2. MARCELO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (TO -