TRT10 05/09/2018 -Pág. 448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2555/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
448
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
RECORRENTE : JOSE VICENTE FERREIRA GOMES - CPF:
919.958.336-49
DECLARAÇÃO DE VOTO
ADVOGADO : RICARDO PINTO DO AMARAL - OAB: DF0021269 CPF: 289.739.171-53
ADVOGADA : CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - OAB:
DF0043227 - CPF: 005.331.051-96
RECORRENTE : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70
Acórdão
Processo Nº RO-0000887-39.2017.5.10.0016
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
ADVOGADO
LORENA FERNANDA FERNANDES
SILVA(OAB: 43840/DF)
RECORRENTE
JOSE VICENTE FERREIRA GOMES
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
RECORRIDO
JOSE VICENTE FERREIRA GOMES
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
RECORRIDO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
ADVOGADO
LORENA FERNANDA FERNANDES
SILVA(OAB: 43840/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO : ALESSANDRO LIMA PIRES - OAB: DF0026082 CPF: 839.705.171-68
ADVOGADA : LORENA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB:
DF0043840 - CPF: 001.932.011-60
RECORRIDOS : OS MESMOS
EMENTA
- JOSE VICENTE FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOVACAP. NORMA COLETIVA. JORNADA LABORAL.
SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIVISOR 220.
PROCESSO n.º 0000887-39.2017.5.10.0016 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123717
VALIDADE. A Constituição Federal autoriza a entidade sindical a
tratar e fixar condições de trabalho a serem aplicadas a seus