TRT10 12/08/2020 -Pág. 2845 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
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2845
desemprego e levantamento do FGTS, ante a conversão em
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indenização das referidas verbas, conforme despacho e cálculos
v2ti83kBIob5NA7h6_Z8BwDZKrlqhXvhhC5-q59mZog?e=DeaYr7
IDs 423697b / 221992c.
As partes, mediante a petição de ID b83e466 , noticiaram a
celebração de transação.
HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.
PALMAS/TO, 10 de agosto de 2020.
Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase
processual, é apenas o crédito do Exequente.
REINALDO MARTINI
Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de
Juiz do Trabalho Substituto
disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as
verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria
Processo Nº ATSum-0003382-29.2017.5.10.0801
RECLAMANTE
FRANCISCA SOARES MACEDO
ADVOGADO
VANDA ARAUJO SALES(OAB:
7445/TO)
ADVOGADO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA(OAB:
6311/TO)
RECLAMADO
R. M. TEIXEIRA EIRELI
RECLAMADO
L M TEIXEIRA EIRELI
ADVOGADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA(OAB:
5040/TO)
RECLAMADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA
ADVOGADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA(OAB:
5040/TO)
nos termos da legislação vigente.
Neste contexto, remetam-se os autos à Secretaria/cálculo para a
apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e
fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376,
TST.
Apresentada a conta, intime-se a Executada, por seu procurador,
para comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais até o dia
25/01/2021, sob pena de execução.
Dispensada a intimação da União, com respaldo na PORTARIA Nº
Intimado(s)/Citado(s):
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
- FRANCISCA SOARES MACEDO
TO/PGF/AGU).
O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo
até 25/01/2021. O silêncio valerá como quitação.
PODER
JUDICIÁRIO -
Devidamente cumprido o acordo e comprovado o pagamento dos
encargos devidos, encaminhem-se os autos para extinção da
execução.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0003382-29.2017.5.10.0801
PARTE AUTORA: FRANCISCA SOARES MACEDO
PARTE RÉ: R. M. TEIXEIRA EIRELI e outros (3)
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 10 de agosto de 2020.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO
Registro nº 10/08/2020 15:5610/08/2020
Vistos os autos.
Indefiro o pedido de expedição de alvará para habilitação no seguro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154873
PALMAS/TO, 10 de agosto de 2020.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0003382-29.2017.5.10.0801
RECLAMANTE
FRANCISCA SOARES MACEDO
ADVOGADO
VANDA ARAUJO SALES(OAB:
7445/TO)
ADVOGADO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA(OAB:
6311/TO)
RECLAMADO
R. M. TEIXEIRA EIRELI
RECLAMADO
L M TEIXEIRA EIRELI
ADVOGADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA(OAB:
5040/TO)
RECLAMADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA
ADVOGADO
ROSSANE MATOS TEIXEIRA(OAB:
5040/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- L M TEIXEIRA EIRELI
- ROSSANE MATOS TEIXEIRA